CAS aprova projeto que cria regras para avaliar e demitir servidor público Notícia postada em 10.07.2019


Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão de servidor (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que previa decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por uma comissão.

O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para a adoção de critérios subjetivos e defendeu discussão da proposta nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência.

Ouça mais na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. 
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