Ações judiciais vão anular qualquer economia com reforma da Previdência Notícia postada em 21.08.2019


“O custo de uma eventual economia que se projeta nesta reforma da Previdência vai ser consumido pela judicialização. advertiu o advogado Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

:: Cyntia Campos 21 de agosto de 2019  14:43

Foto: Alessandro Dantas

A avalanche de ações judiciais movidas pelos milhões de prejudicados pela reforma da Previdência vai custar muito mais caro ao País do que a economia que o governo Bolsonaro imagina fazer cortando aposentadorias e benefícios de trabalhadores e trabalhadoras pobres, como propõe a PEC 06/2019.

O alerta é do advogado Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entidade que congrega mais de dois mil advogados especialistas no tema. “Não somos contra a reforma. Somos contra algumas alterações [nas regras] que estão sendo feitas com a PEC 6, que vão gerar um problema enorme para o País, como judicialização, quebra da confiança legítima e desordem social”, apontou Cherulli.

O advogado do IBDP foi um dos especialistas ouvidos nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na segunda audiência pública do dia. Na reunião, presidida pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também foi ouvido o economista Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Senado tem que consertar
“O custo de uma eventual economia que se projeta nesta reforma da Previdência vai ser consumido pela judicialização. E olhem que não temos [os advogados] medo das decisões. O Judiciário tem sempre buscado a ordem social”, advertiu Cherulli.

Ressaltando que falava como “um especialista imparcial”, Cherulli enfatizou a necessidade de o Senado assumir seu papel de Casa Revisora e consertar os problemas presentes na PEC 6, sem adiar a questão para uma “PEC paralela” — uma outra proposta legislativa que tramitaria para corrigir aspectos mais cruéis do texto atual: “Isso iria gerar grande insegurança jurídica”.

Para Cherulli, aprovar esta reforma da Previdência para corrigi-la futuramente, em uma “PEC paralela” seria o mesmo que “levar o carro ao mecânico para arrumar o motor e deixar de reparar o freio”. Ou seja, o sistema previdenciário ficaria indirigível, ou totalmente inseguro.

A tese da “PEC paralela” surgiu entre apoiadores da reforma da Previdência que querem atender ao afobamento do governo Bolsonaro para aprovar a PEC 6 de afogadilho — se houver acréscimos de conteúdo no texto no Senado, o texto precisará voltar à Câmara. Mas já há um parecer da Consultoria Jurídica do Senado lembrando que a supressão dos aspectos mais problemáticos do texto não precisa de referendo da outra Casa Legislativa.

FONTE: PT NO SENADO 
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