Paim recomenda presença da sociedade na eleição de conselhos tutelares Notícia postada em 04.10.2019


O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta sexta-feira em Plenário (4) a participação da sociedade na eleição dos novos conselhos tutelares. A escolha dos conselheiros para o mandato 2020-2023 está marcada para o próximo domingo (6) em todos os municípios brasileiros. Os conselhos rtutelares são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Dados de 2013 indicam que o Brasil tem 5.906 conselhos, 632 a menos do que o necessário para garantir a proporção de um órgão por 100 mil habitantes de cada município. Apesar de o voto ser facultativo, Paim considera importante a participação de todos no processo.

— O conselho tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento dos pais, responsáveis e professores até a requisição de serviços públicos e encaminhamentos ao Ministério Público em defesa da nossa gente, como também de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência e abandono — explicou.

Fonte: Agência Senado
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