Direitos Humanos

Um dos principais nomes na luta pelos direitos da “melhor idade”, senador Paulo Paim afirma que Estatuto da Pessoa Idosa, do qual é autor e que completa 21 anos, é uma das maiores conquistas do Brasil

Carlos Mota

Defesa do idoso: uma causa de vida de Paulo Paim

Paulo Paim apresentou, ao longo da vida pública, uma série de propostas em benefício das pessoas idosas do país

Poucos parlamentares têm uma ligação tão forte com uma causa quanto o senador Paulo Paim (PT-RS) com a população que está acima dos 60 anos no país. Autor do Estatuto da Pessoa Idosa, ele tem uma história de vida ligada ao apoio a um dos grupos que mais precisa de atenção das políticas governamentais.

Nesta terça-feira (1º/10), duas datas especiais marcam o tema: os 21 anos da promulgação no Brasil do Estatuto da Pessoa Idosa, de autoria de Paim, e o Dia Internacional da Pessoa Idosa, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade para necessidade de proteção e de cuidados com essas pessoas.

Só no Brasil, são mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – que correspondem a 15,8% de toda a população do país, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma multidão de brasileiros e brasileiras que hoje se beneficiam de políticas conquistadas a partir de uma luta que começou ainda na década de 1980.

Parlamentar desde 1986, quando se elegeu pela primeira vez deputado federal, Paim colocou nos ombros a responsabilidade de agir em prol de um dos grupos mais carentes de políticas públicas até então no país. A partir do levantamento de inúmeras sugestões de entidades da sociedade civil, ele apresentou, em 1997, o que viria a ser a Lei 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

A importância do tema vai além dos números, mas é fundamental lembrá-los. Mesmo atualmente, as agressões aos idosos ainda são lamentavelmente altas. Só entre 2020 (período da pandemia de Covid-19) e 2023, foram registradas 408.395 denúncias nesse sentido no país, de acordo com a pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso na Perspectiva Bioética. O estudo analisou informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

“O Estatuto da Pessoa Idosa é uma das maiores conquistas do Brasil, garantindo uma série de direitos à população a partir dos 60 anos de idade, protegendo-a contra abusos e negligências e prevendo punições”, explica Paim.

Leia mais: Proposta por Paim, exigência de assinatura física de idoso para empréstimo é aprovada

Com 118 artigos, o estatuto abrange direitos fundamentais como saúde, alimentação, previdência social, moradia, emprego, transporte, assistência social, medidas protetivas e acesso à Justiça. No entanto, de acordo com Paulo Paim, é essencial sublinhar que uma lei, por si só, não traz resultados se não for efetivamente aplicada.

“A sociedade precisa se apropriar desse estatuto, desse instrumento de cidadania e bem-estar, de dignidade, exigindo que os governos – federal, estadual e municipal – o cumpram rigorosamente. A população idosa no Brasil está em constante crescimento e, por isso, é essencial que dediquemos mais atenção a esse segmento”, aponta o parlamentar.

“Além disso, devemos tratar as políticas públicas para os idosos de forma integrada com outras faixas etárias. Como sempre digo: jovem hoje, idoso amanhã. Tudo se complementa. É com essa visão que devemos agir para construir, de fato, uma nação mais humana e fraterna”, complementa.

Projetos

O senador é ainda autor de outras propostas em tramitação no Congresso Nacional voltados aos idosos.

Uma delas trata da desaposentação (PL 299/2023). A proposta garante o direito de desfazer a aposentadoria para obter um valor maior como inclusão de novas contribuições previdenciárias feitas após a concessão do primeiro benefício.

Outras propostas incluem o PLS 231/2016, que tem o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI), e o PLS 672/2007, que estabelece que a pessoa idosa com pelo menos cem anos terá direito a um benefício no valor de dois salários mínimos.

Além dessas, o parlamentar defendeu, por meio do PLS 605/2019, o retorno da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo – tema já sancionado pelo presidente Lula no ano passado – e o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões (PLS 302/2016).

Como disse o senador em entrevista ao site Brasil de Fato, em 2023, “é obrigação de todos nós proteger nossos idosos”. Para ele, “um país que não valoriza aqueles que ajudaram a construir a história nunca será um país com um futuro desenvolvido”.

Luta do PT

Os governos do Partido dos Trabalhadores sempre priorizaram a terceira idade nas políticas públicas. Por isso, o presidente Lula, ainda em 2003, promulgou o Decreto 5.109/2004 que ampliou a participação social no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e estabeleceu obrigatoriedade para suas decisões.

Já em 2007, Lula sancionou a Lei 11.551, instituindo o Programa Disque Idoso, destinado a atender denúncias de maus-tratos e violência contra as pessoas idosas.

Na estrutura da Administração Pública Federal, a coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi incorporada à área dos Direitos Humanos em 2009.

Outra importante iniciativa foi a promulgação da Lei nº 12.213/2010, criando o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que autoriza que doações feitas sejam deduzidas do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Os recursos depositados nos fundos criados pela lei ficam sob o controle dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem as linhas de ação das políticas financiadas por eles.

Fonte: PT no Senado