Mercado de trabalho

A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos sobre pejotização até a decisão da Corte, gerou reações no Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a prática como uma ameaça aos direitos trabalhistas e à sustentabilidade da Previdência Social. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a contratação de trabalhadores como PJ’s já custou ao menos R$ 89 milhões aos cofres públicos desde 2017, quando aprovada a reforma trabalhista. Para discutir os impactos da prática, Paim apresentou um requerimento (REQ 27/2025 - CAS) para a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais.

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Paulo Barreira