Uma medida provisória editada pelo governo na quarta-feira (1º) prevê a dispensa dos estabelecimentos de ensino de educação básica da obrigatoriedade de cumprir a quantidade de dias letivos de efetivo trabalho escolar, que é estabelecida em lei.

A norma emergencial (MP 934/2020) pretende garantir que alunos não sejam prejudicados pela suspensão das aulas causada pela crise do coronavírus. O texto será analisado pelo Congresso. Mais informações aqui com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado