O governo acabou com a política nacional de valorização do salário mínimo (inflação + PIB) - Lei 12.382, de 2011. Foi um grave erro, pois o impacto, direta e indiretamente, está sendo muito forte na vida de mais de 100 milhões de pessoas e na economia do país.

Quando da sua vigência, obtivemos os mais altos ganhos, alcançando cerca de US$ 350. Isso só foi possível pela determinação política e econômica voltada para o desenvolvimento social. Hoje, está em cerca de US$ 250.

Conforme a consultoria Tullet Prebon Brasil, o governo vai encerrar o seu mandato com o salário mínimo valendo menos do que quando assumiu. É a primeira vez, desde o Plano Real (1994), que o salário mínimo perde poder de compra: 1,7%. Mas a perda poderá ser ainda maior.

Há uma explosão inflacionária. Tudo aumenta: gasolina, diesel, luz, água, transporte, aluguel, carne, verduras, arroz. A cesta básica de alimentos consome 60% do salário mínimo.

Apresentamos o Projeto de Lei nº 1231/2022, que retoma a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo, extensiva aos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.

O salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda. Funciona como referencial para valores pagos ao trabalhador. O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, criando um círculo virtuoso.

Ele opera como gerador de empregos, propiciando uma melhora na situação dos comércios locais - mercados, padarias, bares, lanchonetes, feiras, - aplicando oxigênio na arrecadação dos municípios.

O INSS possui 35 milhões de aposentados. Setenta por cento deles sobrevivem com um salário mínimo; 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família; 64% dos municípios dependem da renda desses beneficiários. Vejam a importância.

A crise econômica e social é gigantesca. O desemprego e a pobreza são tristes realidades. Temos pela frente um desafio: colocar o Brasil de volta nos trilhos. A nossa responsabilidade com as gerações presentes e futuras é enorme.

Paulo Paim é senador (PT/RS)

Fonte: O DIA