Há uma frase do filósofo Aristóteles que expressa profundamente uma verdade: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade”.

Historicamente, aqui no Brasil, os indígenas, o povo negro, incluindo os quilombolas, pobres e vulneráveis sempre foram discriminados, suas oportunidades de vida sempre foram desiguais e, sublinho, continuam sendo díspares. Mas, se o caminho se faz caminhando, a nossa constância é caminhar todos juntos e cotidianamente, buscando justiça em todos os níveis da cidadania.

Quase 56% da população brasileira são compostos por pessoas negras (pretos e pardos), o que corresponde a 113 milhões de pessoas. A grande maioria vive em moradias precárias, sem acesso aos direitos básicos da dignidade humana, como água tratada e coleta de esgoto. Mais de 70% dos jovens que abandonam a escola são negros e pobres. Cerca de 80% dos mortos pela polícia no país hoje são pessoas negras.

Os quilombolas enfrentam vários problemas, entre eles a urgência da titulação de suas terras. Falta água potável nessas comunidades. Eles necessitam de emprego e renda e escolas para as crianças e jovens. Muitos desses remanescentes passam fome. O povo indígena é massacrado há séculos, roubam suas terras, matam seus líderes, queimam suas propriedades, mulheres e crianças morrem por desnutrição e doenças devido à negligência do Estado brasileiro. Eles clamam por justiça e exigem que suas terras sejam demarcadas.    

E aqui recorro também a algumas palavras do escritor francês Émile Zola: “Se você calar a verdade e enterrá-la, ela permanecerá lá”. Mas podem ter certeza de que um dia ela germinará, como em seu romance Germinal, obra clássica da literatura. A verdade brotará e virá à tona para mostrar que é preciso resistir sempre e agir com sabedoria e equilíbrio.

O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, de nossa autoria, referente à renovação da lei de cotas no serviço público. Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi aprimorado, sob a relatoria do senador Humberto Costa. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o projeto teve relatoria do senador Fabiano Contarato, sendo relator ad hoc, o senador Flávio Arns. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto prorroga a lei de cotas por dez anos e reserva para pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e para baixo nos demais casos.  Quem se inscrever em concursos para pleitear vagas reservadas, também disputa, simultaneamente, as vagas de ampla concorrência. 

Vale ressaltar que o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente de forma monocrática manter a validade das cotas raciais em concursos públicos até que o Congresso Nacional decida a matéria.

As cotas são fundamentais para as políticas afirmativas que consistem em medidas para combater a discriminação e o preconceito e promover a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados ou desfavorecidos. Sendo o Brasil um país extremamente desigual, com um racismo estrutural enraizado profundamente, a medida é muito oportuna. Essa é uma luta de brancos, negros, indígenas, homens, mulheres, da juventude brasileira, de quilombolas, pardos, pobres, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, classe média e de todos os brasileiros.

As cotas criam condições mais justas para que todos os membros da sociedade tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social. Ouso ir além em dizer, em expor os meus sentimentos que as cotas são fontes universais como o sol que espelha sua luz, erguendo faróis de justiça e pedras densas e lapidadas em todos os seus ângulos de fraternidade e humanidade. 

Nós construímos o nosso tempo, os nossos caminhos, o nosso jeito de caminhar, os nossos sonhos e utopias sem jamais perdermos a essência da nossa brasilidade, pois é aí que se encontra o segredo da vida... O fácil fizemos ontem, o que é possível realizamos hoje, e o que parece impossível alcançaremos amanhã.