Trabalho digno, salário-mínimo respeitado, previdência justa. Esses são três pilares fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e inclusiva.
A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem corte de salários, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), alinhará o Brasil a outros países que já compreenderam essa necessidade. Trata-se de uma tendência mundial. Com mais tempo para a família, lazer e qualificação profissional, os trabalhadores terão melhores condições de vida. Além disso, a medida impulsionará a produtividade e a geração de novos empregos.
A política nacional de valorização do salário-mínimo é um instrumento essencial para o fortalecimento do mercado interno, a distribuição de renda e a redução das desigualdades. Garantir sua valorização real é trilhar o caminho da justiça social e do desenvolvimento. Diretamente e indiretamente, ele atinge cerca de 80 milhões de pessoas. Há um aumento de consumo que cria um círculo virtuoso. Todos ganham: mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, comércio vendendo mais e gerando emprego, municípios arrecadando mais.
A defesa de uma previdência social pública e universal é uma luta de décadas. Nenhum trabalhador pode ficar desamparado na velhice ou em momentos de dificuldade. É fundamental estar atento a qualquer tentativa de nova reforma, privatização ou desmonte do sistema público. A própria CPI comprovou que ela é eficiente e superavitária. A previdência brasileira é base da seguridade social e da dignidade humana.
Esses três pontos, de um mesmo triângulo, não são velhas bandeiras de luta como querem passar. Pelo contrário, estão revividas na busca incessante de dias mais felizes para a população, no direito de viver em um país e em um estado onde as pessoas são sujeitas de si e da história e não meros números e palavras falsas.
Assim, com alma e coração, construímos as leis dos estatutos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência. Elas foram feitas para serem cumpridas. E as ideias para o bem-estar são para serem alcançadas.
Senador Paulo Paim.