Argumento

Resgatados de trabalho análogo à escravidão podem ter reserva de vagas em licitações públicas. Projeto (PL 789/2023) nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS), afirmou que a proposta vai se tornar um programa de combate ao trabalho escravo.