Editorial

No âmbito da atenção nacional e até internacional que vem recebendo o Rio Grande do Sul, o parlamento também está se mobilizando para prestar assistência e ajudar neste momento difícil por que passam os gaúchos. Neste sentido, o Congresso Nacional está atento e a bancada gaúcha tem atuado para agilizar o atendimento das demandas do Estado. Diante dos enormes prejuízos para as pessoas e para a economia regional, outra não poderia ser a postura republicana de todos os nossos representantes.

Uma das iniciativas vem do Senado Federal. Com potencial de ajuda diante do impacto da tragédia climática por meio das medidas aventadas, a comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do RS definiu nesta terça-feira sete projetos de lei (PLs) que terão preferência por envolverem casos de calamidades públicas ou de desastres climáticos. De comum acordo, foi decidido que haverá um membro da comissão tratando prioritariamente da tramitação de uma das proposições. Após o trabalho prévio de elaboração, os resultados serão levados para o conhecimento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na divisão de tarefas, o relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tratará acerca da criminalização de saques e de furtos em meio a calamidades públicas. A senadora Leila Barros (PDT-DF) se debruçará sobre a extensão da condição de segurado da Previdência Social durante as tragédias climáticas legalmente reconhecidas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) terá seu foco nos auxílios financeiros para as vítimas dos eventos climáticos. O senador Ireneu Orth (PP-RS) propôs recursos para as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem no RS. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) focará na moratória de tributos federais, estaduais e municipais, bem como as obrigações de direito privado, dos municípios atingidos pelas cheias. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ficou comprometido com a proposta que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres. Não obstante não ter manifestado opção por um projeto específico, o senador Esperidião Amim (PP-SC) afirmou que vai atuar pela mudança nos encargos financeiros e do montante da dívida do governo estadual com a União. Já o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), escolheu trabalhar num projeto que institua uma política nacional para as pessoas obrigadas a sair de suas moradias.

Desde já, pode-se afirmar que o povo gaúcho espera com ansiedade por medidas concretas que o ajudem a superar esta dura fase de sua história. O Senado indica que está alinhado com essa aspiração.