A Comissão de Direitos Humanos (CDH), atendendo a um pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), vai promover uma audiência pública para debater os 45 anos da Lei da Anistia. Promulgada em 28 de agosto de 1979, a lei concedeu perdão aos perseguidos políticos durante a ditadura militar, beneficiando 100 presos políticos, permitindo o retorno de 150 pessoas banidas e possibilitando a volta de dois mil exilados. 

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