Texto ainda não é oficialmente uma PEC, mas tem movimentado debate público. Tanto a Constituição quanto a CLT não fazem menção a modelos específicos de escalas de trabalho.

Por Kevin Lima, Marcela Cunha, Thiago Resende, g1 e TV Globo — Brasília

Discussão e votação de propostas legislativas. — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Um movimento crescente nas redes sociais tem impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho.

Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas.

A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

⏰O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1.

Em nota (veja íntegra aqui), o Ministério do Trabalho afirmou que tem "acompanhado de perto o debate" e que a redução da jornada é "plenamente possível e saudável", mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

Trabalhadores que fizeram acordo para a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada começaram a receber hoje o benefício pago pelo Governo Federal

A iniciativa de Erika Hilton nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.

Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.

Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.

A sugestão de PEC pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;

➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e

➡️será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, que está no sistema interno da Câmara para reunir apoio de deputados, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:

✏️não pode ser superior a 8 horas diárias;

✏️não pode superar 44 horas semanais; e

✏️poderá ser estendida por até 2 horas.

Essas regras também estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).