Longevidade

“O envelhecimento não recebeu ainda a prioridade que merece”, diz Paulo Paim

15/03/2025

Alceu Nader

   

Paulo Paim, gaúcho de Caxias do Sul, aos 75 anos, é um dos parlamentares mais longevos do Congresso – primeiro, como deputado federal por três mandatos, e, desde 2002, como senador, sempre pelo mesmo partido – o PT. Respeitados por seus pares, atua além das fronteiras de seu estado e das disputas partidárias. O Estatuto da Pessoa Idosa, por exemplo, é de sua autoria, assim como são o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deu origem à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Outras leis nasceram em seu gabinete, entre elas a que estabelece a política permanente de valorização do salário-mínimo, a que tipifica injúria racial como crime de racismo, a que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo, a que cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer, a que proíbe construções que dificultam o acesso de pessoas em situação de rua, idosos ou crianças, e até mesmo a lei que define o tamanho mínimo da fonte em contratos entre empresas e consumidores, entre outras.

Senador, existe uma frente parlamentar da pessoa idosa na Câmara dos Deputados, que nunca se reuniu, e nenhuma frente a favor da pessoa idosa no Senado, nem na Assembleia Legislativa de São Paulo. A que o senhor atribui essa aparente falta de interesse?

Infelizmente, o tema do envelhecimento populacional ainda não recebeu a prioridade que merece no Brasil. Há um desconhecimento sobre a gravidade e a urgência do tema. Hoje, temos mais de 37 milhões de idosos no país, e esse número vai dobrar nas próximas décadas. Isso exige uma verdadeira revolução em políticas públicas, mas, lamentavelmente, o envelhecimento não gera o mesmo apelo político que outras pautas. A criação de frentes parlamentares sem atuação real reflete a falta de compromisso de alguns setores com as demandas dos idosos. É preciso transformar o discurso em ação. Como autor do Estatuto da Pessoa Idosa, sei que ainda há muito a avançar. O Parlamento precisa assumir sua responsabilidade com essa população que tanto contribuiu para o país.

O governo sancionou a Política Nacional de Cuidados, mas sem a previsão de recursos. Qual é a sua avaliação?

O problema da falta de cuidadores é real e grave. Estamos diante de um cenário de envelhecimento acelerado e, ao mesmo tempo, de uma falta de políticas estruturadas para lidar com isso. A Política Nacional de Cuidados, sancionada recentemente, é um avanço, mas é preciso recursos para a sua efetivação. Formar cuidadores e cuidadoras é essencial, mas não basta criar cursos. É preciso oferecer condições dignas de trabalho, salários justos e reconhecimento para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental. Apresentei o Projeto de Lei 5178, de 2020, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e está na Comissão de Assuntos Sociais.

Há 50 anos, temos reforma da previdência em todos os governos apontando para o déficit do sistema. No entanto, a CPI da Previdência, de 2017, concluiu que o sistema não é deficitário.. Como se explica essa discrepância?

A CPI da Previdência, que tive a honra de presidir, concluiu de forma clara que o sistema previdenciário brasileiro não é deficitário. O que ocorre é uma distorção na análise, que ignora a Seguridade Social como um todo – composta pela Previdência, Saúde e Assistência Social. Quando consideramos todas as receitas previstas pela Constituição, como Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e outras contribuições, verificamos que há superávit. O problema está na má gestão, na sonegação que chega a centenas de bilhões de reais e nas desonerações excessivas. Infelizmente, esse diagnóstico pouco mudou nos últimos anos. O que mudou foram as narrativas usadas para justificar novas reformas, sempre culpando os trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Precisamos de fiscalização eficiente, transparência e combate à corrupção, e não de mais sacrifícios para quem já sustenta o sistema com muito esforço. A verdade é que a Previdência precisa de fortalecimento, e não de desmonte. A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 24, de 2003, de minha autoria, proíbe que o dinheiro da Previdência seja destinado para outros fins. É possível ajustar o sistema.

Como o sistema pode ser melhorado e fortalecido?

Acredito que a contribuição dos empregadores para a Previdência Pública deveria ser calculada com base no faturamento, e não exclusivamente sobre a folha de pagamento. Isso corrigiria uma grande distorção. Observe o caso dos bancos: são instituições que apresentam lucros exorbitantes, mas empregam relativamente pouco. Na verdade, os bancos estão entre os setores que mais faturam e, proporcionalmente, menos geram empregos. Se a contribuição previdenciária fosse sobre o faturamento, a arrecadação seria significativamente maior e, ao mesmo tempo, os empregadores que mais contratam poderiam pagar menos. Essa medida promoveria mais justiça social e fortaleceria o sistema previdenciário.

FONTE: JORNAL DA ORLA