O Governo editou a MP 464/2009 que autoriza a União a entregar aos Estados o montante de R$ 1,95 bilhões como forma de compensação das perdas da Lei Kandir e, também, a participar de fundos com o valor de até R$ 4 bilhões como forma de garantir uma linha de crédito aos empresários.A idéia é da criação de uma espécie de seguro para garantir um possível inadimplemento do setor, mediante integralização de cotas.Em contrapartida os fundos disponibilizariam crédito a juros menores, possibilitando a captação de recursos para capital de giro ao empresariado, reivindicação antiga do setor exportador gaúcho. Um dos 12 itens da pauta de reivindicações do setor moveleiro gaúcho é a possibilidade de utilização dos créditos federais para pagamento das obrigações ao INSS. Entre as reivindicações estão ainda: ressarcimento imediato e corrigido dos créditos federais; redução da taxa selic; agilidade na liberação das linhas de crédito e juros compatíveis com a crise econômica mundial; Incentivo fiscal ao desenvolvimento tecnológico; desoneração da contribuição patronal para o INSS. Essa última medida, se não houver a devida compensação por parte da União, prejudicará os aposentados e pensionistas, que são pagos por esta receita.O Presidente Lula tem editado medidas importantes anti-crise, mas ainda são acanhadas. Em relação às vendas com a Argentina o Brasil perdeu mercado em seis setores: papel; calçados; farmacêuticos; instrumentos fotográficos, óticos, médicos e musicais; brinquedos e acessórios de vestuário. O freio maior neste primeiro trimestre atingiu em cheio as exportações do setor coureiro-çalçadista, moveleiro e têxtil do Estado.Segundo dados do MDIC, automóveis, óleos combustíveis, autopeças, celulares, calçados, etanol, motores e geradores, e aviões foram os produtos que tiveram maior retração nas exportações. O mês de junho apresentou queda nas exportações em torno de 22% em relação ao mesmo período em 2008. Precisamos aumentar as exportações ampliando nossa capacidade competitiva, e para isso, são necessários investimentos e desoneração.Senador Paulo Paim (PT/RS)