Texto relatado pelo senador Paulo Paim determina que a data seja celebrada anualmente todo o dia 19 de agosto. A escolha da data remete à “Chacina da Praça da Sé”

Rafael Noronha

Alessandro Dantas

Aprovada criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua

Proposta relatada pelo senador Paulo Paim segue para sanção presidencial

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8/7) proposta de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua. O texto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário.  

O PL 4752/2019 determina que a data seja celebrada anualmente todo o dia 19 de agosto. A escolha da data remete à “Chacina da Praça da Sé” ou “Massacre da Sé”, série de ataques brutais que ocorreram na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004.

A ideia, segundo Nilto Tatto, é dar visibilidade ao enfrentamento dessa população à discriminação, preconceito e violência; fortalecer a sua luta pela inclusão nas políticas públicas, a exemplo de moradia, habitação, trabalho, educação e saúde; bem como promover uma ampla conscientização sobre os seus direitos.

Presidente sanciona lei que institui política de trabalho digno para população em situação de rua

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conforme diagnóstico realizado com base em números do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o número de pessoas em situação de rua aumentou 935%, tendo saltado de 21 mil pessoas cadastradas em 2013 para 227 mil em agosto de 2023.

“A população em situação de rua representa um dos maiores desafios sociais e humanitários da atualidade, refletindo as profundas desigualdades e falhas estruturais de várias sociedades. Além de constituir um problema social, o panorama da população em situação de rua também é um desafio de direitos humanos e de saúde pública. A ausência de moradia digna, o acesso limitado a saneamento, alimentação e serviços de saúde tornam essa população extremamente vulnerável a doenças, violência e exploração”, aponta Paulo Paim.

Luta da população em situação de rua exige políticas públicas

O parlamentar ainda argumenta que a população em situação de rua é o reflexo da complexidade e da fragilidade do tecido social do país.

“O cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, disse.

Fonte: PT no Senado