Maus-tratos a cães e gatos podem resultar em pena de prisão. É o que explica o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele foi o autor de pedido para sessão temática de debates sobre a proposta que institui o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025). O projeto visa consolidar direitos, definir deveres e orientar políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos. O texto está em análise no Senado e teve origem em uma sugestão legislativa apresentada por entidades da sociedade civil ao Senado. Paim acredita na rápida aprovação no Congresso.