Na cerimônia em que Lula regulamentou a jornada 5×2 para 16 de dezembro, parlamentar defendeu ganhos de produtividade e pediu o fim de contestações judiciais
Otávio Rosso
247 – Os efeitos positivos do encerramento da escala 6×1 irão alcançar não apenas os assalariados, mas também o setor produtivo nacional por meio da ampliação da produtividade e da melhoria na qualidade de vida, segundo avaliação do deputado federal Paulo Paim (PT-RS) feita nesta quinta-feira (19), durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto. O pronunciamento ocorreu logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2 e fixa o dia 16 de dezembro como marco inicial da transição, em solenidade acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), e por diversas autoridades.
Ao discursar na cerimônia, Paim classificou o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso como indecente e resgatou a trajetória histórica da mobilização pela redução da carga horária semanal no país. O parlamentar recordou manifestações iniciadas na juventude e vinculou a conquista à atuação política de Lula desde os debates da Assembleia Nacional Constituinte, há quatro décadas, além de reconhecer o papel das lideranças do Legislativo na tramitação da matéria.
“Essa é uma luta antiga, que vem de outros tempos. Nós todos, muito jovens, hoje com cabelos brancos, andávamos com a plaquinha ‘40 horas já’ nas ruas e nos encontros que fizemos. É um tema que emociona a todos. Se enganam aqueles que pensam que serão beneficiados somente os trabalhadores. Com essa proposta, estamos beneficiando a todo o povo brasileiro, inclusive os empregadores, os empreendedores. Vai ter mais produtividade, mais qualidade de vida, mais gente disposta a trabalhar com uma jornada decente – porque essa [6×1] é indecente. Essa luta vem lá de Getúlio Vargas, mas depois de Getúlio Vargas ela começa com Vossa Excelência [presidente Lula]. Foi lá na Assembleia Nacional Constituinte que Vossa Excelência nos liderou. Lembro de fotos, e guardo até hoje, defendendo as 40 horas semanais. Precisou passar 40 anos… Não poderia deixar de lembrar do presidente Hugo Motta e também de Davi Alcolumbre”, afirmou o deputado.
Em outro trecho de sua fala, Paulo Paim estendeu agradecimentos aos integrantes do Executivo e do Congresso Nacional responsáveis pela articulação e relatoria da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O congressista também dirigiu um apelo direto ao empresariado para que cessem as tentativas de judicialização no Supremo Tribunal Federal contra a regulamentação das 40 horas semanais, comparando o momento atual à transição ocorrida na promulgação da Constituição de 1988.
“Gratidão, gratidão, gratidão a todos os ministros, articuladores, deputados, senadores, relatores na Câmara e no Senado. Fazer esta fala mexe comigo, mas todos que estamos aqui e muitos que estão assistindo de casa, estamos cientes do dever cumprido. Esta proposta, das 40 horas semanais, agora com a regulamentação: parem, senhores empreendedores e empreendedores, de suscitar assuntos aqui e ali no Supremo. A decisão é aqui e agora. O Congresso, a democracia já decidiu. São 40 horas! Lá na Constituinte aprovamos, presidente, sob sua liderança, as 44 horas. Foram quatro horas a menos e não deu polêmica nenhuma. Agora estão criando todo dia um probleminha. Não tem problema nenhum. Com esta regulamentação são 40 horas semanais para todo o povo brasileiro. Uma vitória do Brasil, da democracia, da soberania e do presidente Lula!”, concluiu Paulo Paim.
FONTE: BRASIL 247