O Congresso retomará suas atividades e, tal como a água que de tanto bater na rocha a perfura, estamos novamente cobrando os direitos de nossos aposentados e pensionistas. A Câmara dos Deputados está analisando duas matérias de nossa autoria: a emenda ao PLC 42/07 que estende para todas as aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo e o PLS 296/03 que extingue o fator previdenciário. É hora de cobrarmos de nossos representantes no Congresso Nacional suas posições. Temos de pressionar nossos deputados a votar em favor dessas matérias. A aprovação do fim do fator previdenciário vai beneficiar 30 milhões de trabalhadores que, com a incidência do fator previdenciário no momento de suas aposentadorias, terão prejuízos altíssimos. No caso das mulheres os registros de perdas alcançam os 40%, já para os homens o número é de 35%. E isso acontece em razão da forma como o fator é calculado. Ele leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE). Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido. É preciso que todos tenham claro que o fator atinge apenas aqueles que ganham salários de até R$ 3.038,20. Ou seja, os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. Aqueles que ganham, por exemplo, R$ 25 mil no serviço público também não sofrerão a incidência do fator. Uma injustiça. Lutamos para que todos os trabalhadores brasileiros tenham direitos iguais. Por isso apresentamos como alternativa ao fim do fator a PEC 10/08 que estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios daqueles que temos para os servidores públicos. A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças. O objetivo é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres, como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos. A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08. É importante destacar que ninguém se aposentará com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres. A única exceção são as aposentadorias especiais. Ao fim do período de transição tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 55 e 60 anos, mulheres e homens, respectivamente. A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos trabalhadores. Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições. Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções.Queremos que os aposentados e pensionistas tenham direito à integralidade, à paridade e a não voltar a pagar a Previdência depois de terem se aposentado. Sabemos que nossos ideais são justos, que os brasileiros esperam que a Lei garanta a eles um benefício decente. Por isso, continuaremos vigilantes e firmes na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, das áreas pública e privada. Sempre teremos como foco a conquista de uma sociedade mais harmônica, inclusiva e justa. É preciso que fique claro que nossos idosos estão voltados para a questão. Seus passos podem ser lentos, mas são sempre para frente, rumo à conquista de seus direitos. Um político que se preza jamais deixará de olhar para suas crianças e seus idosos. Três questões importantes e polêmicas fazem parte do cenário do nosso País e precisam ser olhadas com muita atenção: o crescimento da informalidade, o desemprego entre os jovens e a concentração de renda nas mãos de poucos. Ao andarmos pelas ruas de nossas cidades veremos, sem erro, pessoas querendo vigiar os carros, vendendo artesanatos, produtos importados, balas, panos de pratos e tantas outras coisas. Esses trabalhadores formam uma imensa legião de informais que não encontram oportunidades formais, buscando assim, meios alternativos de sustentar suas famílias. A maioria desses trabalhadores informais infelizmente não existe para a Previdência Social. Não são filiados ao sistema, estão expostos aos riscos de vida e não poderão enfrentar, no futuro, o declínio de sua capacidade laboral e, muito menos, seu envelhecimento. Por não serem filiados à Previdência, acarretarão altos custos sociais no futuro, já que ficarão à mercê dos programas assistenciais do Estado ou da ajuda dos familiares que terão suas rendas diminuídas e, conseqüentemente, uma piora de suas condições de vida. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2005, demonstrou que 52,4% da nossa população economicamente ativa encontra-se nessa situação. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em abril passado o país teve uma queda de 2,47% nas contratações formais, em relação ao mesmo período de 2007. Nos quatro primeiros meses deste ano o Brasil gerou 848.962 novos postos de trabalho. O governo federal pretende criar, até o fim do ano,1,8 milhão de postos de trabalho. Mas, apesar desses avanços, muitos brasileiros ainda estarão entre os informais. Essa realidade nos fez apresentar o PLS 253/05 que visa criar um sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda. Também pretendemos dar respaldo aos que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem nenhuma espécie de rendimento. Essas pessoas receberiam o benefício mensal de um salário mínimo desde que não possuam vínculo empregatício e que façam parte de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. A situação dos nossos jovens também é preocupante. A taxa de desemprego para jovens entre 15 e 24 anos é 3,5% maior que a registrada para os adultos. Esses jovens são sérios candidatos a entrarem no mercado de trabalho de maneira informal. Como alternativa para combater o desemprego, apresentamos a PEC 24/05 que institui o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante (Fundep). Esse Fundo irá custear programas voltados à educação profissional a fim de gerar trabalho e renda. Nossa realidade também é bastante cruel com a população mais carente. Dados do IPEA mostram que os 10% mais ricos no Brasil detêm 75% da riqueza. Os mais pobres são também os mais penalizados pela carga tributária. Dados de 2002 e 2003 mostram que eles pagam 44% mais imposto que os ricos. Mesmo considerando que os pobres não pagam Imposto de Renda, eles sofrem com outros tributos indiretos, como é o caso da cesta básica. Em termos de ICMS e IPTU, por exemplo, os 10% mais pobres gastam respectivamente 16% e 1,8% de sua renda. Os 10% mais ricos gastam 5,7% e 1,4%. O Presidente do IPEA, Marcio Pochmann aposta no aumento do nº de faixas de Imposto de Renda para pessoa física, como alternativa de mudanças. Ele tem razão quando fala da "necessidade de políticas que levem a uma participação maior dos rendimentos do trabalho no PIB, como uma reforma tributária com impostos progressivos sobre a renda" Acreditamos também na participação dos lucros. Defendemos os empreendedores e também os empregados. É graças aos empreendedores que existe a oferta de empregos e os trabalhadores são a mola mestre que impulsiona o sucesso dos empreendedores. A participação dos trabalhadores nos lucros incentiva o trabalhador e certamente faz com que a produtividade aumente e assim também o lucro. Nada mais justo do que repartir os lucros pois isso beneficiará tanto os empreendedores quanto os empregados. Precisamos seguir construindo um Brasil de oportunidades para todos e que tenha como base de sustentação a justiça social. Senador PAULO PAIM