Duas propostas de nossa autoria estão prontas para serem votadas agora no segundo semestre na Câmara dos Deputados: uma estende para todas as aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo e a outra extingue o fator previdenciário.A aprovação do fim do fator previdenciário vai beneficiar 30 milhões de trabalhadores que, com a incidência do fator previdenciário no momento de suas aposentadorias, terão prejuízos altíssimos. E isso acontece em razão da forma como o fator é calculado. Ele leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e a expectativa de sobrevida. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor do benefício a ser recebido. É preciso que todos tenham claro que o fator atinge apenas aqueles que ganham salários de até R$ 3.038,20. Ou seja, os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. Aqueles que ganham, por exemplo, R$ 25 mil no serviço público não sofrerão a incidência do fator. Uma injustiça. Lutamos para que todos tenham direitos iguais. Por isso, apresentamos como alternativa ao fim do fator a proposta de emenda constitucional (PEC) 10/08 que estipula uma idade mínima para os trabalhadores da área privada, nos mesmos princípios daqueles que temos para os servidores públicos. A idéia da PEC 10 é seguir uma série de normas de transição a fim de evitar injustiças.O objetivo é, inicialmente, fixar os limites de 51 anos de idade para os homens e de 46 para as mulheres, como regra de transição, com o pedágio de um ano a cada três anos. A idade de 55 anos e 60 seriam para aqueles que entrassem no sistema depois da aprovação da PEC 10/08. É importante destacar que ninguém irá se aposentar com menos de 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e de 30, no caso das mulheres. A única exceção são as aposentadorias especiais. Ao fim do período de transição, tanto os servidores públicos quanto os do RGPS estarão se aposentando com 55 e 60 anos, mulheres e homens, respectivamente. A proposta garante os princípios de justiça, igualdade e solidariedade para todos os trabalhadores. Com o fim do fator e a adoção da idade mínima, a forma de cálculo das aposentadorias será feita com base nas 80 maiores contribuições. Isso a contar de 1994 até os dias de hoje, garantindo assim o princípio da integralidade. Ou seja, todos receberão o benefício em sua totalidade, sem reduções.Senador PAULO PAIM