Cinco estados concentraram 54% dos recursos repassados às unidades da federação do país, entre 2008 e março 2010, pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Só o Rio de Janeiro recebeu R$ 140,2 milhões, o que corresponde a 14% de mais de R$ 1 bilhão transferidos a estados e municípios, informou nesta segunda-feira (25) a diretora técnica da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcia Lima de Aquino, ao citar dados de levantamento de auditoria do órgão encarregado de fiscalizar o programa. Durante o período analisado, o Rio de Janeiro foi seguido por Rio Grande do Sul (R$ 128,9 milhões - 13%), São Paulo (R$ 114,2 milhões - 11%), Goiás (R$ 79 milhões - 8%) e Bahia (R$ 76,5 milhões - 8%) dentre os estados que mais receberam recursos do Pronasci, segundo afirmou a diretora do TCU durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a fiscalização do órgão nos programas sociais do governo federal.Segundo Márcia de Aquino, a maior parte das despesas do programa foi utilizada em ações como o pagamento do benefício Bolsa-Formação (R$ 981 milhões), para a qualificação de trabalhadores de baixa renda da área de segurança; aquisição de equipamentos como helicópteros e armas (R$ 304 milhões); construção de penitenciárias penais especiais (R$ 216,5 milhões); e a implantação de Gabinetes de Gestão nos municípios.FragilidadesMárcia Aquino disse ainda que o relatório preliminar do TCU aponta algumas fragilidades na execução do Pronasci, como a falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (SIGPLAN), além da ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a mensuração de resultados, a exemplo do índice de sensação de segurança e as taxas de homicídios nos estados contemplados pelo programa.- Quando se tem um programa em operação, a primeira coisa que a gente quer saber, que conhecer, é sua efetividade. Sentimos deficiência nesse procedimento de apresentação de indicadores - disse.Outro problema apontado pela diretora está na estrutura do próprio Ministério da Justiça que, de acordo com Márcia de Aquino, não possui recursos humanos suficientes para a execução das ações do Pronasci.- O volume de recursos é significativo e o Ministério não tem uma estrutura adequada - assinalou.Ela informou que o relatório teve como objetivo obter informações sobre a organização e funcionamento do Pronasci e identificar objetos de fiscalização que serão alvo de auditorias do TCU.ProgramaInstituído pela Lei 11.530/2007, o Pronasci tem como objetivos prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, concatenando ações de segurança pública e de políticas sociais, em um trabalho conjunto entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, envolvendo famílias e comunidades.Enchentes no Rio Grande do SulAo abrir a reunião da CDH sobre as ações de fiscalização do TCU nos programas sociais do governo, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul durante o feriado de Páscoa. As fortes chuvas que castigaram o estado provocaram mortes e deixaram centenas de pessoas desalojadas. .Veja quadro com transferência a estados e municípios