CDH Discute troca do atual fator previdenciário Debate na Comissão de Direitos Humanos avalia proposta de emenda constitucional do senador Paulo Paim que sugere aposentadorias no Regime Geral de Previdência não antes dos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) VEJA MAIS Paulo Paim elogia audiência pública que discutiu alternativa ao fator previdenciário Paim: limite de idade para aposentadoria compensaria fim do fator previdenciário No lugar do fator previdenciário, limites mínimos de idade para que o trabalhador se aposente. Essa é a ideia básica da PEC 10/08, proposta de emenda à Constituição defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), principal assunto discutido ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A proposta determina que as mulheres possam se aposentar aos 55 anos e após 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentariam aos 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público. Apesar de integrar a base do governo, o senador é um dos principais críticos do fator previdenciário entre os parlamentares — no ano passado, o Congresso aprovou o fim do fator, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Esse fator é aplicado aos trabalhadores que estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social e pretendem se aposentar (os celetistas, que em sua maioria atuam no setor privado). Segundo Paim, o fator previdenciário "confisca até metade do salário no ato da aposentadoria e prejudica principalmente as mulheres". — Minha proposta oferece uma alternativa ao fator previdenciário — declarou. O senador reiterou que a presidente Dilma Rousseff, na época da votação do salário mínimo para este ano (em fevereiro), lhe garantiu que "iria abrir o debate sobre uma alternativa ao fator". E observou que, desde então, foram realizadas algumas reuniões com o Ministério da Previdência para tratar do assunto. Ele argumentou que a PEC, portanto, insere-se no contexto dessas discussões. Ao comentar as críticas feitas à sua proposta, Paim disse que "quem ler o texto perceberá que ele garante a aposentadoria por tempo de contribuição". O senador também repetiu, como já fez em outras ocasiões, que a Previdência Social não é deficitária, mas sim superavitária. Fonte: Agência Senado