CDH celebra 120 anos da fiscalização do trabalho Comissão aproveita o 13 de maio para promover debate sobre o tema. Revista do Senado sobre trabalho escravo será lançada durante reunião A inspeção do trabalho no Brasil, que completa 120 anos, é otema do debate que a Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa (CDH) realiza hoje, às 9h. O presidente da comissão,senador Paulo Paim (PT-RS), aproveitará para lançar, juntamentecom a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), o oitavonúmero da revista Em discussão!, sobre trabalho escravo. VEJA MAIS Revista Em Discussão aborda trabalho escravo Debatedores defendem mudanças na legislação para combater tráfico de pessoas Sugestões incluem campanha de conscientização e sistema de denúncia Ministério do Trabalho contratará auditores fiscais aprovados em concurso de 2010 e realizará novo processo seletivo A revista traz um diagnóstico sobre a exploração de trabalhadoresem condições degradantes no Brasil, avaliando as ações dogoverno para combater o problema e as propostas para erradicaro trabalho escravo do país. O lançamento da revista e o debate marcam ainda a passagemdos 123 anos da Abolição da Escravatura, com a promulgaçãoda Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.Foram convidados para o debate na CDH o ministro do Trabalhoe Emprego, Carlos Lupi, o presidente da Força Sindical,deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a presidentedo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),Rosângela Rassy, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. Fiscais assassinadosA Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela organização dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, que, em suas diligências, flagram o trabalho escravo onde ele estiver. Esse trabalho já resultou na libertação de mais de 40 mil trabalhadores nos últimos dez anos.Foi em uma dessas ações, em 28 de janeiro de 2004, que três fiscais do trabalho e seu motorista foram assassinados em Unaí (MG). Desde 2010, o 28 de janeiro passou a ser o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e é também o Dia Nacional do Fiscal do Trabalho.A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que podem existir cerca de 12,3 milhão de pessoas submetidas ao trabalho escravo no mundo, 1,3 milhão das quais na América Latina. No Brasil, estima-se que esse número pode chegar a 100 mil. Atualmente, OIT acredita que 122 produtos sejam fabricados com trabalho escravo ou infantil em 58 países e calcula em US$ 31,7 bilhões os lucros anuais gerados pelos escravos contemporâneos.No Brasil, a maioria dos casos é registrada na zona rural, na criação de gado, no desmatamento, na lavoura da cana-de-açúcar e na produção de carvão para siderúrgicas. Mas também há registros de trabalhos forçados na indústria têxtil, em plena cidade de São Paulo.Apesar de o país ser considerado modelo no combate à escravidão, aqueles que exploram trabalhadores raramente são punidos. Prova disso é que os nove envolvidos no assassinato dos auditores do trabalho em Unaí sequer foram a julgamento sete anos depois do crime.Para mudar essa situação, parlamentares da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo defendem a aprovação da PEC 438/01, que prevê a expropriação do imóvel, rural ou urbano, onde for registrado trabalho escravo. A medida, porém, aguarda a votação em segundo turno na Câmara há sete anos.Essas e outras informações estão nas 80 páginas da revista Em Discussão!, que pode ser consultada também no endereço www.senado.gov.br/emdiscussao. Da Redação / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)