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01.Outubro
Um ano do Estatuto do Idoso

Sancionado há um ano - exatamente no dia em que comemoramos o Dia Internacional do Idoso -, o Estatuto do Idoso já começou a produzir seus efeitos a fim de garantir e promover o respeito à cidadania daqueles que passaram dos 60 anos. Temos visto grupos se organizando para debater a nova lei. Afinal, ela representa um avanço inegável, mas a garantia dessa conquista passa pelo conhecimento de cada um dos seus 118 artigos. Percebemos a necessidade de divulgar ainda mais seu conteúdo. Por isso, defendemos a continuidade da campanha nacional em defesa dos idosos. Uma parceria entre governos e iniciativa privada.O Brasil é um país que está envelhecendo. Realidade que nos motivou a elaborar o Estatuto do Idoso e que nos faz lutar para que cada um de seus artigos seja, de fato, cumprido. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2050, cerca de 13,7 milhões de pessoas terão mais de 80 anos. A média de vida dos brasileiros será de 81,3 anos. Hoje as pessoas acima dos 60 anos correspondem a aproximadamente 20 milhões de cidadãos.  Nesse contexto, devemos ressaltar a importância dos Conselhos dos Idosos. Em junho o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, deixou de ser um órgão consultivo para ser deliberativo. Com isso, passa a ter papel decisivo em relação às políticas a serem adotadas para a população idosa. Mas não podemos deixar tudo a cargo desse conselho. A exigência do cumprimento do Estatuto deve começar nos municípios. A população deve se mobilizar e exigir dos poderes municipais - prefeituras, Câmaras Legislativas e Executivos municipais - a criação dos conselhos municipais dos idosos. São esses conselhos a representação dos idosos nos municípios. Por meio deles é que haverá a interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos estaduais e nacional na busca de soluções compartilhadas.O Estatuto do Idoso é uma peça revolucionária que tem como papel fundamental promover a cidadania e o respeito aos mais velhos. Uma lei que veio para ficar e que depende unicamente de nós, cidadãos brasileiros. Conhecendo-a e cobrando seu cumprimento estaremos colaborando para a construção de um país mais solidário, mais humano e melhor para se viver. Cada um dos brasileiros, do mais jovem ao mais idoso, é responsável pela aplicação dessa lei. O que precisamos deixar claro é: apenas exercendo nossa cidadania estaremos contribuindo para que o Estatuto seja cumprido.Paulo Paim (PT-RS)