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03.Março
A Reforma Trabalhista - Jornal Brasil de Fato

As transformações sociais, políticas e econômicas ocorridas nos últimos anos em todo o mundo mudaram profundamente as relações entre o capital e o trabalho, com profundos reflexos no Brasil.  Pagamos até hoje um preço muito elevado pela súbita abertura da economia brasileira, com uma amarga taxa de desemprego estacionada na marca de 13% .  Esta situação de desemprego, a mais grave em toda a nossa história, recomenda a revisão da legislação trabalhista para adequá-la aos novos tempos.  Mas isso deve ser feito com o devido cuidado para não aumentar ainda mais as dificuldades de um trabalhador tão desprotegido como o brasileiro. Afinal, a flexibilização da legislação trabalhista aumentou o desemprego nos países onde ocorreu.  Na Alemanha o desemprego aumentou de 4,8% para 8,7%; na França, de 9% para 11,3%; no Japão, de 2,1% para 4,7%; na Argentina, o aumento foi de 7,5% para 14,3%.  Aqui no Brasil, com a mudança que criou as comissões de negociação nas fábricas, o contrato temporário, a demissão temporária e acabou com a política salarial, o desemprego subiu naquela ocasião de 3% para 9,6%.  Uma reforma na CLT precisa levar em conta que nos dias de hoje a relação capital-trabalho é cada vez mais desfavorável ao trabalhador. Antes de reduzir direitos, deve buscar a redução dos custos da contratação, enxugando os penduricalhos da folha de pagamento, transferindo para o faturamento da empresas a contribuição previdenciária.Estamos numa época de automação, de robótica, de cibernética. Empresas altamente automatizadas têm lucros fabulosos, enquanto o reajuste salarial de seus empregados não corrige a inflação do período.  Os postos de trabalho estão sendo eliminados. A renda do trabalhador está sendo achatada veloz e progressivamente. Só nos últimos 12 meses o ganho do trabalhador despencou 16%.  Essa compressão da renda já pressiona os gastos do trabalhador com alimentação. Os supermercados vendem cada vez menos, segundo informação oficial da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No centro da questão está o desemprego, que agora avança e forma assustadora sobre a classe média. Hoje temos 40 milhões de trabalhadores informais e 20 milhões de trabalhadores com carteira assinada que passam pelo maior achatamento de renda jamais vivido em nossa história.  Esse quadro não favorece o desenvolvimento. Nenhuma economia cresce espoliando o trabalhador. Por isso, entendo que uma reforma trabalhista deve perseguir a geração de empregos. Eliminando o trabalho infantil. Proibindo as horas extras. E reduzindo a jornada de trabalho.  A jornada de trabalho no Brasil ainda é uma das mais elevadas do mundo e não encontra paralelo em países de situação econômica semelhante.  Enquanto o operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, em países da Europa esse número cai para 1.400 horas. São 700 horas a menos.  Reduzir a jornada de trabalho, objeto de projeto de lei de minha autoria já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, significa criar mais postos de trabalho. Temos estudos que estimam a criação de três milhões de empregos se estabelecermos a jornada de 40 horas semanais. A redução da jornada valoriza a força de trabalho, aumenta sua renda.  Com mais dinheiro no bolso, o trabalhador consome mais, aumenta as vendas do comércio, puxa a produção da indústria e restabelece o círculo virtuoso do crescimento econômico.  Mas não basta reformar a legislação trabalhista e sindical ou reduzir a jornada de trabalho para gerar novos empregos. Precisamos reduzir substancialmente as taxas de juros, o maior obstáculo ao crescimento econômico do País.Paulo Paim (PT-RS)