A pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional que se inicia nesta segunda-feira, dia 19, apesar da indiscutível importância dos seus assuntos para o País, nos parece muito longa. A pauta de matérias que deve ser analisadas até o dia 13 de fevereiro inclui cerca de 30 propostas de emenda constitucional e projetos de lei além de 26 medidas provisórias. Não tenho dúvidas da urgência na votação das matérias incluídas na pauta da convocação – como a reforma do Poder Judiciário, a Lei de Falências e a Leis dos Transgênicos – mas entendo que a convocação extraordinária devia se concentrar na conclusão das reformas constitucionais que ficaram inacabadas: as alterações feitas no Senado à reforma tributária e a emenda paralela da Previdência Social. Como se sabe, com essa emenda paralela conseguimos no Senado restabelecer direitos dos servidores públicos que haviam sido suprimidos no texto original da reforma da Previdência ou durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados. Nesses casos estão regra de transição, paridade, contribuição de inativos e os subtetos nos Estados. O que justificou a convocação extraordinária dos parlamentares foi a necessidade de votação, pela Câmara dos Deputados, das alterações que o Senado introduziu na reforma tributária e da  emenda paralela da Previdência Social. A aprovação da PEC 67, com o texto básico da reforma da Previdência ocorreu no Senado depois que o governo se comprometeu não só com a aprovação da emenda paralela, mas também com a convocação do Congresso Nacional agora em janeiro para que sua votação pudesse ser feita rapidamente pela Câmara dos Deputados. Com a pauta, os parlamentares podem dispersar sua atenção com as outras matérias e comprometer a rápida tramitação da emenda paralela na Câmara dos Deputados. Temo que a emenda paralela não chegue ao plenário da Câmara até o fim da convocação extraordinária. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá demorar cerca de duas semanas para ser aprovada. Depois seguirá para a Comissão Especial que será criada para analisá-la. Se isso realmente acontecer, a convocação não alcançará os objetivos que justificaram a suspensão das férias dos deputados e senadores. Mas estou confiante de que os deputados vão arregaçar as mangas  para completar as reformas iniciadas no ano passado, sob pena de contribuírem para comprometer a imagem do Congresso Nacional. Paulo Paim (PT-RS)