Quais são, de fato, os papéis de Executivo, Legislativo e Judiciário? A questão confunde não apenas leigos, mas também as pessoas que compõem essas três esferas. Isso tem duas razões: a primeira é que os três órgãos, por vezes, possuem funções comuns, tal como determina a Constituição Federal. Já a segunda é em conseqüência de, ultimamente, o Executivo estar atuando também como legislador.   Uma das causas para essa troca de valores está no fato de termos um número excessivo de Medidas Provisórias (MPs) editadas. A técnica, adotada pelos últimos governos, tranca a pauta de matérias importantes em discussão no Congresso Nacional, além de jogar por terra o trabalho de parlamentares.   O que vemos é que, em muitos casos, as medidas de ''iniciativa do governo'' são semelhantes (e por vezes iguais, cópias) de projetos já em tramitação nas duas casas. O governo não deixa que as matérias sejam aprovadas e, de uma hora para outra, baixa uma Medida Provisória do mesmo teor. E o trabalho do parlamentar que, juntamente com sua equipe, faz todo um estudo, prepara o projeto, discute com as classes, com entidades envolvidas e com a sociedade, é simplesmente atropelado. O problema, como citamos, não é evidenciado apenas neste governo. Mas não podemos deixar de lembrar que apenas em 2004 foram editadas 30 MPs. Além disso, a questão vem se mostrando preocupação de diversos parlamentares, profissionais de direito e demais brasileiros. Assim, para dar maior agilidade ao processo legislativo e evitar a edição de tantas MPs por parte do Executivo, propomos, por meio de emenda constitucional, que o processo legislativo seja revisto.   A idéia é que, sempre que o governo editar uma MP, caso haja matéria de mesmo teor em tramitação na Câmara ou no Senado, essa proposta tenha prioridade de discussão. Seja votada rapidamente. Assim, teremos valorizado o trabalho de todos os parlamentares e não haverá tantos problemas relacionados ao trancamento da pauta. Proponho ainda que a análise das MPs seja feita de forma alternada. Hoje ela se inicia pela Câmara e, após, passa à apreciação dos senadores. O objetivo é dar rotatividade a esse processo: uma MP entraria pela Câmara, outra pelo Senado e assim sucessivamente. Defendemos ainda que as sessões de segunda a sexta se transformem prioritariamente em comissões gerais para que sejam discutidos os grandes temas da conjuntura como, por exemplo, o desemprego, as taxas de juros, a distribuição de renda, a violência, a educação e a corrupção. Acreditamos que o modelo legislativo atual está completamente esgotado, por descrédito e ineficiência comprovados. Isso exige por parte do Congresso Nacional a adoção de uma atitude decidida rumo ao seu aprimoramento. Entendemos, tal como defendemos aqui, que o ponto de partida é o tratamento constitucional do processo de elaboração de leis. Senador Paulo Paim (PT-RS)