Os incidentes que marcaram o início da aplicação do Estatuto do Idoso, muito bem conhecido pelos beneficiários da nova lei que entrou em vigor no dia primeiro de janeiro, mas desconhecido pelos entes públicos e privados que têm a obrigação de cumpri-lo, recomenda uma urgente, ampla, geral e irrestrita campanha de divulgação para que a ninguém seja dada a desculpa de desconhecer a nova lei.  Como sabemos, o Estatuto do Idoso, projeto de minha autoria que apresentei quando era Deputado Federal, foi aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e transformado na lei 10.741 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de outubro de 2003 para iniciar sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2004. Esse prazo entre a promulgação e o início da sua vigência foi dado exatamente para que alguns dos seus dispositivos que não são auto-aplicáveis pudessem ser regulamentados ou para quem tivesse a obrigação de obedecer às suas determinações pudesse estar pronto para cumprir sua parte quando a lei entrasse em vigor. Além disso, o Estatuto não foi aprovado da noite para o dia. Até a sua aprovação pelo Senado foram mais de sete anos de tramitação na Câmara dos Deputados, onde mereceu uma Comissão Especial que viajou por todo o País colhendo subsídios para o aprimoramento do seu texto. Durante esse período, o Estatuto também sofreu muita pressão de setores contrários a alguns dos seus dispositivos, mas que o diálogo, a negociação, conseguiu superar. Tudo isso ensejou um grande debate e a mobilização da sociedade, que acabou por descobrir que o Brasil já não é mais um País somente de jovens, mas que orgulhosamente hoje conta em sua população cerca de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. Aos outros 160 milhões de brasileiros, que um dia também serão idosos, é que a campanha sobre o Estatuto do Idoso deve ser dirigida. A situação do idoso em nosso País é lastimável. Ele sofre todo tipo de discriminação e de violência, a maioria deles no seio da própria família. Mas observamos que quando a mídia se ocupa do idoso, a população reage favoravelmente como seu espírito de solidariedade que caracteriza a sociedade brasileira. A exposição da situação do idoso na mídia, como aconteceu no ano passado com a novela “Mulheres Apaixonadas” da TV Globo, onde um casal de velhinhos vivia o drama do desleixo e do abandono da terceira idade, ou com a Campanha da Fraternidade da CNBB, “Com os olhos voltados para o Idoso”, foi muito importante para sensibilizar os parlamentares para a aprovação do Estatuto. Portanto, se a divulgação da saga do idoso no Brasil foi importante para aprovar o seu Estatuto, entendo que a hora é de se divulgar o Estatuto para que o seu objetivo, que é dar dignidade àqueles que já passaram dos 60 anos de idade, seja alcançado mais rapidamente e sem atropelos. Estou certo de que diferentes campanhas governamentais ou das empresas, divulgando seus dispositivos, associando o Estatuto aos seus produtos, enfatizando a necessidade do seu cumprimento, vai fazer com que mais rapidamente do que se imagina a gente possa reverter a terrível situação em que vivem hoje os nossos idosos. Senador Paulo Paim (PT-RS)