A problemática da segurança pública em nosso país é crônica, uma questão social que passa pela crise das instituições e da Justiça. Nosso país carece de melhores condições salariais e de segurança para os profissionais da área, de políticas de inserção racial e de investimento em qualificação profissional, por exemplo. A Constituição Federal determina que a Segurança Pública "é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". Deve ser exercida de modo a preservar a ordem pública e garantir a segurança das pessoas e do patrimônio. Para isso conta com os serviços das polícias Civil, Militar, Rodoviária e Ferroviária, Federal e com o Corpo de Bombeiros. Mas, se a segurança passa por esses órgãos, por onde passa a segurança dos profissionais que os compõem? Ao falar em segurança pública, logo nos vem à mente a situação de milhares de policiais que, cada vez em número maior, são assassinados ou têm sua vidas e as de seus familiares ameaçadas por bandidos. Muitos, por medo, escondem sua profissão. Fazem verdadeiros malabarismos para conseguirem viver com o valor que lhes é pago por seus serviços. O quadro da pobreza em nosso país cresce a cada dia. E os profissionais da segurança pública estão inseridos nesse contexto. A falta de condições financeiras os leva a procurar empregos paralelos, os chamados "bicos". Dados da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, por exemplo, mostram que de 1991 a 2002, 63% dos policiais militares mortos foram assassinados fora de serviço, quando exerciam atividades extras. Os outros 27% dos óbitos foram decorrentes de atividades policiais, atividade perigosa e estafante que tem como salário inicial, no caso da polícia militar, a quantia de R$ 1.150. A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que "toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". De mesma maneira, estipula que os cidadãos têm direito a um padrão de vida que proporcione para si e para sua família saúde e bem estar. Condições que permitam às pessoas se alimentar, vestir, morar, arcar com os cuidados médicos e com os serviços sociais. Assim, fica evidente a necessidade de revermos os salários da classe dos policiais, e também dos bombeiros. Pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Pará, em 1999, constatou que os policiais do estado estavam expostos à falta de segurança no trabalho de prevenção e repressão ao crime. O levantamento mostrou ainda a incidência de altos níveis de estresse da atividade com base em doenças diagnosticadas. No período analisado, 13% do contingente havia estado em licença para tratamento de saúde. As doenças com maiores registros foram as traumatológicas, 21% dos casos e os distúrbios mentais, como esquizofrenia, histeria e distúrbios psíquicos, 9%. Seis anos depois, a realidade dos policiais para-enses e brasileiros não é muito diferente. O Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Federal pretende alterar e fortalecer as instituições policiais, reformar o poder judiciário e modificar o sistema prisional. Apesar disso já estar em discussão, devemos atentar para a importância dessas propostas. Elas devem ser, de fato, significativas. Algumas corporações já vêm fazendo isso ao investir na questão racial. A plena cidadania da população de afro-brasileiros, independente de sua profissão e de sua posição social, passa por sua aceitação e por sua inserção social. Por outro lado, a segurança dos policiais e da população passa também pela educação de cada um dos cidadãos. A formação humana de cada pessoa determinará sua conduta. Acredito que o ideal para as polícias e o Corpo de Bombeiros é poder desenvolver a segurança preventiva, utilizando a repressiva apenas em casos extremos. Além disso, dentro do possível, esta segurança deve ser ostensiva. Ao prevenir, estamos mostrando que aquele organismo está presente, atuante. Hoje muitas pessoas dizem ter perdido a confiança nos serviços de policiais e de bombeiros. Quadro que precisa ser revertido. Para isso, volto a ressaltar a importância de avaliarmos nosso sistema judiciário. Que segurança estamos proporcionando à população e aos policiais se, rapidamente, os infratores estão de volta às ruas, ameaçando as vidas e o patrimônio? Nossa legislação falha também na recuperação desses. A redução das taxas de criminalidade e violência é desejo dos poderes constituídos e dos cidadãos brasileiros. É evidente que todos têm sofrido seus efeitos, direta ou indiretamente. Esperamos que a adoção de medidas eficazes nos permita, em breve, citar os nomes das polícias e dos bombeiros e impor a todos uma enorme segurança. Paulo Paim Senador (PT-RS), Vice-presidente do Senado Federal