Comissão especial da Câmara dos Deputados deverá receber o projeto de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil inicialmente para 40 horas e, gradualmente, para 35 horas. A matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em setembro.  São favoráveis ao projeto, que é de nossa autoria na época em que ocupávamos uma cadeira na Câmara dos Deputados, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Fórum Nacional do Trabalho, composto por representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo, bem como as duas maiores centrais sindicais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. A jornada de trabalho no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, totalizando 2.032 horas por ano. No México são 1.923, no Chile 1.902, nos EUA 1.847, no Japão 1.810, na Holanda 1.400 horas anuais.  Em 1996, a França adotou o regime de 35 horas semanais. Nestes sete anos, foram abertos 2,1 milhões de novos empregos, incluindo-se no cálculo os postos criados com o aquecimento da economia francesa. Pesquisa encomendada recentemente pelo Ministério do Emprego e Solidariedade daquele país revelou que 59% dos trabalhadores acham que a vida melhorou depois das 35 horas. No Brasil, estamos propondo também que o trabalho realizado aos sábados, domingos e feriados seja pago em dobro. A intenção é inibir a prática corrente de horas extras abusivas. Já a redução para 35 ou 36 horas, na ordem de uma hora por ano, dará tempo para a adaptação dos empregadores à nova lei. Nesta transição, o eventual aumento de custos das empresas será recompensado inicialmente com a concessão de incentivos fiscais e, a médio prazo, pelo aumento da produtividade do trabalhador. A liberação de crédito para novos investimentos, com destaque para os pequenos e micro-empreendimentos, e o incentivo ao ensino profissionalizante como, por exemplo, o Proep (Programa de Extensão Profissionalizante), já implantado pelo Ministério da Educação, também serão bem-vindos.  Estima-se que a implantação da jornada de 40 horas semanais no Brasil criará, de imediato, três milhões de empregos. Com 35 horas, mais três milhões de postos deverão surgir. Os novos empregos gerarão a renda, que por sua vez estimulará o consumo, despertando a economia do estado de sonolência em que se encontra.  Já para os trabalhadores são vários os benefícios da redução da jornada. Se em relação à saúde, a jornada menor reduzirá o desgaste físico e mental, a possibilidade de utilização do tempo livre para o lazer e a educação também tem valor inestimável. Um trabalhador saudável e qualificado é bom para a empresa e muito melhor ainda para o país.  Paulo Paim PT/RS.