O Estatuto do Idoso está completando três anos. Sancionado no Dia Internacional do Idoso, 1º de outubro, ele foi construído para garantir e promover o respeito à cidadania daqueles que passaram dos 60 anos. É com certeza um avanço inegável da nossa legislação. Mas a garantia dessa conquista passa pelo cumprimento de todos os seus artigos e também por uma ampla divulgação junto à população. Os conselhos estaduais dos idosos já estão trabalhando nesse sentido. Mas, a exigência do cumprimento do Estatuto deve também ser absorvida pelos municípios. A população deve se mobilizar e exigir dos poderes municipais - prefeituras e câmara de vereadores- a criação dos conselhos municipais dos idosos. É por meio deles que haverá a interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos constituídos, tanto em âmbito estadual como nacional. Para se ter uma idéia da importância do tema, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que existem hoje no país cerca de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos, representando quase 11% da população. Em 2050, o Brasil será o quinto maior país em população idosa do mundo, com cerca de 13,7 milhões de pessoas com mais de 80 anos. A média de vida dos brasileiros será de 81,3 anos. Dentre os avanços do Estatuto está o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e a profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do país. No artigo 40, está prevista a gratuidade de duas vagas no transporte interestadual para os maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Contra a intenção prevista na norma legal, este direito ainda não está sendo concedido. Para tanto apresentamos Proposta de Emenda Constitucional nº 69 de 2005 que garante o cumprimento desse benefício. Já o artigo 22 propõe que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal sejam inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. O Estatuto do Idoso com seus 118 artigos é uma peça revolucionária que veio para ficar e que depende unicamente de nós, cidadãos brasileiros. Conhecendo-a e cobrando seu cumprimento estaremos colaborando para a construção de um país mais solidário, mais humano e melhor para se viver. Cada um dos brasileiros, do mais jovem ao mais idoso, é responsável pela aplicação dessa lei. O que precisamos deixar claro é: apenas exercendo nossa cidadania estaremos contribuindo para que o Estatuto seja cumprido. * Senador Paulo Paim (PT/RS) é autor do Estatuto do Idoso.