Ano após ano entra em debate o novo reajuste do salário mínimo. Debates intermináveis que desgastam a todos. Para acabar com isso, no Congresso Nacional foi instituída a Comissão Mista do Salário Mínimo que pretende, a partir de audiências públicas em dez estados, definir uma política permanente de recuperação do salário mínimo. A presidência da Comissão está a cargo do deputado Jackson Barreto (PTB-SE); a Vice-presidência cabe ao deputado Walter Barelli (PSDB-SP) e a relatoria é de nossa responsabilidade. Como é sabido, a Comissão é composta por 11 deputados e 11 senadores. Uma de nossas principais tarefas será realizar os debates e as audiências públicas em: Manaus/AM; Salvador/BA; São Paulo/SP; Curitiba /PR; Campo Grande/MS; Porto Alegre/RS; Rio de Janeiro/RJ; Cuiabá/MT; Aracajú/SE; e Belém/PA. Operação que já está sendo chamada de “Pé na Estrada”. Além disso, teremos reuniões com o governo- via ministros e mesmo com o presidente da República-, com as centrais sindicais, com as confederações de trabalhadores e de empregadores, assim como com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e com sindicatos nacionais de aposentados e pensionistas. O salário mínimo, como sabemos, é um dos principais distribuidores de renda. Por essa razão os debates sobre seu aumento e a possível alteração da data base merecem toda nossa atenção. Nos são simpáticas as propostas de antecipação da data base para janeiro. As negociações atuais trouxeram um avanço para o valor que será estipulado para este ano uma vez que a peça Orçamentária previa um valor de R$ 321 e as discussões entre governo e as centrais sindicais estipulam o valor em R$ 350. Mas, é importante lembrarmos que a Comissão Mista do Salário Mínimo considera mais importante a política permanente do salário mínimo bem como a recuperação dos vencimentos dos aposentados e pensionistas. Ao reajustar o mínimo precisamos nos lembrar dos 22 milhões de aposentados de hoje e de outros tantos milhões que teremos futuramente. Não é justo que em um país que está envelhecendo os aposentados e pensionistas, na hora em que mais precisam do dinheiro, tenham seus benefícios de tal forma desvalorizados. Defendemos que aos vencimentos dessas pessoas seja concedido o mesmo percentual de reajusto dado ao mínimo. É fundamental que o trabalhador que está hoje em atividade entenda que devido ao fator previdenciário, no ato de sua aposentadoria ele terá seu vencimento reduzido em 30%. Além disso, ele perderá outros benefícios como, por exemplo, o Bolsa Escola, o Bolsa Família, os auxílios alimentação e transporte, entre outros. Com tudo isso, se não existir uma política que mantenha o valor real de sua aposentadoria, em pouco tempo, todos benefícios estarão reduzidos a um salário mínimo. É como dissemos, o salário mínimo é um dos principais distribuidores de renda de que dispomos. Ele tem impacto direto na vida da maioria dos brasileiros e, quando lembramos esse fato, não estamos nos referindo apenas àqueles que o recebem. Por essa razão, é preciso elevar seu valor, antecipar a data base e conceder o mesmo reajuste aos aposentados e pensionistas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou os valores do salário mínimo, de acordo com o conceito de dólar PPP (Paridade do Poder de Compra), em países da América do Sul e de outros continentes. Na América do Sul os valores são os seguintes: Argentina, U$ 443,17; Bolívia, U$ 136,43; Brasil, U$ 214,01 ; Chile, U$ 321,53; Colômbia, U$ 402,62; Equador, U$ 173,36; Paraguai, U$ 580,59; Peru, U$ 258,28; Uruguai, U$ 110,19; e Venezuela, U$ 203,44. Se considerarmos que o Brasil é uma das 15 maiores economias mundiais, passa a ser inadmissível que o Paraguai possua um salário cujo valor é mais que duas vezes maior que o nosso. Na África do Sul, país que possui mazelas como as enfrentadas por nós, o valor de compra do mínimo é U$ 354,81. Mais, países como a Suíça e a Austrália, ainda de acordo com a OIT, possuem valores de U$ 1.732,78 e U$ 1.465,28, respectivamente. Isso nos faz pensar em, de fato, instituir uma política permanente para a recuperação do salário mínimo e das aposentadorias e pensões. Afinal, como reza nossa Constituição, todos cidadãos têm direito a uma vida digna desde o momento em que nascem até a morte. Senador Paulo Paim (PT-RS) é relator da Comissão Mista do Salário Mínimo