O Estatuto do Idoso está completando três anos. Sancionado no Dia Internacional do Idoso, 1º de outubro, ele foi construído para garantir e promover o respeito à cidadania daqueles que passaram dos 60 anos. É com certeza um avanço inegável da nossa legislação. Mas a garantia dessa conquista passa pelo cumprimento de todos os seus artigos e também por uma ampla divulgação junto à população. Os conselhos estaduais dos idosos já estão trabalhando nesse sentido. Mas, a exigência do cumprimento do Estatuto deve também ser absorvida pelos municípios. A população deve se mobilizar e exigir dos poderes municipais - prefeituras e câmara de vereadores - a criação dos conselhos municipais dos idosos. É por meio deles que haverá a interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos constituídos, tanto em âmbito estadual como nacional. Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população do país é de 182 milhões de pessoas, quase o dobro da existente em 1970, que era de 93 milhões. Sem dúvida, um crescimento notável. O que realmente chama a atenção é o envelhecimento da população brasileira, reflexo de um fenômeno mundial. As estatísticas em nosso país indicam que os maiores de 60 anos totalizam hoje cerca de 20 milhões de indivíduos, representando quase 11% da população. No Brasil, e em praticamente todos os países, assiste-se, neste início de milênio, a um acontecimento inédito em toda a história da humanidade: a explosão numérica dos idosos. Em 2050, o Brasil será o 5º maior país em população idosa no mundo, com cerca de 13,7 milhões de pessoas com mais de 80 anos. A média de vida dos brasileiros será de 81,3 anos. Dentre os avanços do Estatuto está o respeito à inserção do idoso no mercado de trabalho e a profissionalização, tendo em vista suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, pois eles podem e devem contribuir com a sua experiência para o crescimento do País. O Estatuto do Idoso faz constar em seu bojo o direito à educação formal e profissional. Segundo dados do Inep, no ano 2000 foram 1.637 os ingressantes com mais de 60 anos nas universidades. Em 2001 foram 1.661. No ano de 2002, 2.292; 2003, 2.886. De 2000 para 2003, o aumento foi de 60%. Porém, lamentavelmente, os idosos ainda têm grau de escolaridade muito baixa e as oportunidades de ensino escassas. No artigo 40, está prevista a gratuidade de duas vagas no transporte interestadual para os maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Contra a intenção prevista na norma legal, este direito ainda não está sendo concedido. Para tanto apresentamos Proposta de Emenda Constitucional nº 69 de 2005 que garante o cumprimento desse benefício. Mesmo que não possamos dizer aos mais velhos que uma revolução de pensamento aconteceu no mundo inteiro e que todas as pessoas resolveram respeitar a história e o conhecimento de vida, é dever nosso perseguir a construção desse sonho por meio do Estatuto do Idoso. Por exemplo, preparar os jovens para o processo de envelhecimento é uma das formas de praticar mudanças. O artigo 22 do estatuto propõe que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal sejam inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. O Estatuto do Idoso com seus 118 artigos é uma peça revolucionária que veio para ficar e que depende unicamente de nós, cidadãos brasileiros. Conhecendo-a e cobrando seu cumprimento estaremos colaborando para a construção de um país mais solidário, mais humano e melhor para se viver. O que precisamos deixar claro é: apenas exercendo nossa cidadania estaremos contribuindo para que o Estatuto seja cumprido. Senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do Estatuto do Idoso.