Um tema que aflige todos os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social é o fator previdenciário. Aprovado no governo anterior, sem grande resistência e contra nosso voto, por meio da Lei 9.876/99. Essa cruel inovação, sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, almeja, de fato, a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social. Principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão. A fórmula de cálculo leva em consideração a alíquota, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE). Vale ressaltar que o fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição que reduz em 30% o valor do benefício a que o aposentado teria direito. Desejamos e trabalhamos para que seja aumentada a expectativa de vida dos brasileiros, o que para os trabalhadores do RGPS virou um pesadelo. A expectativa de vida será maior, em compensação, os valores das aposentadorias pagas pelo INSS serão menores. Para receber um valor digno, o cidadão deve continuar contribuindo até o fim da vida, aposentando-se apenas na hora da morte. Foi por discordar disso que apresentamos o projeto 296/03 que extingue o “fator previdenciário”. Propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários. Portanto, está em nossas mãos fazer justiça aos trabalhadores do RGPS. Eles não podem iniciar o recebimento de suas aposentadorias com perdas. Esse momento tão importante de suas vidas tem que ser de sonho, não de pesadelo. É necessário e urgente que o Congresso faça as mudanças que os trabalhadores exigem. Por tudo isso é que entendemos que os trabalhadores precisam, juntamente com suas lideranças, fazer um grande movimento nacional para acabar com o fator previdenciário. Hoje, o principal inimigo do direito a uma aposentadoria decente. Senador Paulo Paim (PT-RS)