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07.Fevereiro
Previdência: o tempo e a razão - Zero Hora

É gratificante ouvir o presidente Lula afirmar que a Previdência não é deficitária e que os outros benefícios pagos são efetivamente políticas sociais. Estamos de alma lavada. Há mais de 20 anos batemos nesta tecla: a Previdência é superavitária. Ou seja, não há déficit e muito menos que ela esteja quebrada. Muitos faziam "ouvidos de mercador" quando justificávamos que o sistema era contributivo e que não poderíamos confundir assistência social com previdência social. Portanto, o trabalhador contribui para a Previdência, enquanto a assistência social é um dever do Estado. Todas as argumentações utilizadas até hoje não resistem a uma confrontação com dados do próprio Orçamento Geral da União, no qual o Orçamento Fiscal vem sendo regularmente suplementado com recursos desviados do Orçamento da Seguridade Social. Se o percentual do dinheiro da Cofins, da CPMF, de jogos lotéricos, do lucro, do faturamento e da contribuição do empregado e empregador ficassem na Previdência Social como manda a Constituição Federal, o superávit estaria garantido. Um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (Anfip) demonstra, com detalhes, as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados recursos durante o período de 1999 a 2005. Conforme a Anfip, os desvios chegaram a mais de R$ 56 bilhões. Em 1999, foram desviados exatos R$ 3.310.004.643,07. A sangria prosseguiu: em 2000 foram R$ 8,1 bilhões; em 2001, R$ 10,1 bilhões; em 2002, R$ 6,4 bilhões; em 2003, R$ 5,8 bilhões; em 2004, R$ 10,2 bilhões; e em 2005 a cifra ultrapassou a casa dos R$ 12 bilhões. O próprio presidente Lula já teria dito que "se você pegar o que pagam os trabalhadores brasileiros e o que recebem, a Previdência não tem déficit". Em sendo assim, parece-me que estamos passando por uma mudança de comportamento e de entendimento da realidade da previdência social no Brasil. E isso é salutar. É bom para o debate. É fundamental para o país. Queira Deus que daqui a 20, 30 anos, quando o Brasil terá uma das populações mais idosas do planeta, nós tenhamos uma Previdência Social voltada para os nossos queridos velhos, para os trabalhadores de ontem, de hoje e que serão os aposentados e pensionistas de amanhã. Senador Paulo Paim