O Congresso Nacional terá de enfrentar uma revisão da legislação trabalhista para adequá-la aos novos tempos. Mas, isso deve ser feito com o máximo de cuidado para não aumentar ainda mais as dificuldades do trabalhador. Temos de avançar. Cerca de 50% da População Economicamente Ativa (PEA) encontra-se na informalidade. Uma revisão da Lei terá de incluir essas pessoas que não tem nenhum direito. Precisamos refletir com maturidade. Afinal, a flexibilização da lei aumentou o desemprego nos países onde ocorreu. Na Alemanha os índices aumentaram de 4,8% para 8,7%; na França, de 9% para 11,3%; no Japão, de 2,1% para 4,7%; na Argentina, o aumento foi de 7,5% para 14,3%. Mudanças na CLT precisam levar em conta que na relação capital-trabalho o mais frágil é o empregado. É necessário garantir os direitos adquiridos e buscar a redução dos custos da contratação, enxugando os penduricalhos da folha de pagamento, transferindo para o faturamento das empresas as contribuições como por exemplo, a previdenciária. Essa proposta foi aprovada em 2006 na Comissão Especial do Salário Mínimo em que fui relator. Uma reforma trabalhista deve perseguir a geração de empregos, eliminando o trabalho infantil e o escravo. É fundamental que se inibam as horas extras e que se reduza a jornada de trabalho como forma de gerar emprego. A carga horária no país ainda é uma das mais elevadas do mundo. O operário brasileiro trabalha em média 2.100 horas por ano, em países da Europa esse número cai para 1.400 horas. Projeto de lei de minha autoria e do senador Inácio Arruda prevê a redução da jornada de trabalho. Estudos indicam a criação de três milhões de empregos se a carga for reduzida para 40 horas semanais sem redução salarial. Quando essa medida estiver consolidada, será possível reduzir mais 1 hora por ano, até chegar às 36 horas, o que viabilizará cerca de sete milhões de novos empregos. A redução da jornada valoriza a força de trabalho e conseqüentemente aumenta a renda do trabalhador. Com mais dinheiro no bolso, ele consome mais, repercutindo nas vendas do comércio e na produção da indústria, restabelecendo assim, o círculo do crescimento econômico. Devemos garantir também a participação do trabalhador nos lucros das empresas. Essa medida estabelece uma política de cumplicidade entre os agentes. O aumento da produtividade e consequentemente o aumento do lucro fará com que todos ganhem, tanto o empregado como o empregador. O Trabalho é a principal fonte do direito social e, portanto, de cidadania. Sem relação formal de emprego, o trabalhador não terá direito a benefícios como aposentadoria, seguro- acidente, seguro-desemprego, férias e outros que constam na CLT e na CF. Creio que o Brasil dará um salto de qualidade na relação entre capital e trabalho. E isto vai ocorrer no momento que houver respeito recíproco, de um lado com a ampliação da participação do trabalho na renda nacional, e, de outro, com melhores condições para a produção, a partir de juros menores e câmbio realista. Senador Paulo Paim (PT/RS) é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.