A capital federal vai parar nos dias 10,11 e 12 de abril por ocasião da X Marcha em Defesa dos Municípios. Será um momento ímpar da municipalidade brasileira. São esperadas mais de quatro mil pessoas. Os prefeitos vão solicitar ao Congresso Nacional a aprovação de uma série de projetos de leis e propostas de emendas à Constituição atinentes aos seus interesses. Acredito que o parlamento deve concentrar todos os esforços para encaminhar as justas reivindicações dos municípios. Assuntos como financiamento e gestão da saúde pública e reformas tributária, social e política estão na pauta das discussões. A urgência de um novo pacto federativo terá uma atenção especial, pois é o grande desejo dos municípios brasileiros. Este assunto já foi tratado por mim em recente artigo “O pacto federativo e os municípios” publicado neste jornal. Uma nova relação entre a União, os estados e os municípios, apontaria caminhos para um equilíbrio na distribuição dos recursos orçamentários. Apenas nas duas últimas décadas os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados, nas mais diversas áreas. Enquanto, de maneira contrária, a participação dos municípios no bolo tributário nacional diminuiu de 17% para 14%. O relatório da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, aprovado ano passado, recomenda a aprovação da PEC 285/2005 que prevê a elevação de 22,5% para 23,5% dos tributos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agora este projeto está tramitando na Câmara dos Deputados. Mas, também é necessário que façamos observações para avançarmos a linha do pleno desenvolvimento e da cidadania no país. Defendo a descentralização de recursos, mas também de responsabilidades. Os municípios e os estados têm legitimidade para formular ações e exigir mudanças que propiciem melhores condições administrativas. A realidade a eles pertence. Mas não estamos brincando de fazer um país. Como disse Aparício Saraiva: “Ou há Pátria para todos, ou não há Pátria”. O Brasil é formado por homens e mulheres de várias raças, etnias e classes sociais. Infelizmente, a miséria e a pobreza são retratos do nosso cotidiano. A responsabilidade social não pode estar em segundo plano. Ela deve ser a regra. Os estados e os municípios ao utilizarem os benefícios de um novo pacto devem efetivamente construir agendas sociais focadas na melhoria de vida e bem estar da população, com o devido corte das diferenças. Por isso, eu defendo um pacto federativo com responsabilidade social. Esse “federalismo social” pode se transformar em realidade a partir do momento que destinarmos todas as nossas energias para superar os limites que nos desumanizam. É preciso criar mecanismos para que a sociedade enfrente os problemas oriundos da globalização. Este caminho passa, também, por uma educação profissional que prepare nossos jovens para o mercado de trabalho. Com esta intenção defendemos o Fundep. Um projeto nosso, que tem por objetivo a criação de um fundo para financiar a educação profissionalizante nos municípios. A proposta, aponta de imediato, investimentos na ordem de seis bilhões de reais. Queremos que o Fendep promova a geração e manutenção de emprego e renda, o combate à pobreza e as desigualdades sociais e regionais, além da qualificação e da competitividade do setor produtivo. Senador Paulo Paim (PT/RS)