Os 496 municípios gaúchos desejam para 2007 uma nova discussão do pacto federativo. Essa nova relação teria o viés de apontar novos caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da federação. Para termos um retrato fiel da situação basta verificarmos que apenas nas duas últimas décadas os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos estados, nas mais diversas áreas. Enquanto, de maneira contrária, a participação dos municípios no bolo tributário nacional diminuiu de 17% para 14%. Somente no ano de 2005 estes recursos representaram o equivalente a 4,45% das receitas orçamentárias dos municípios. A dívida do estado com os municípios chega a R$ 300 milhões. Dívida esta que se refere à serviços de competência do estado e que foram prestados pelos municípios à população, em programas específicos nas áreas de saúde, educação e outras. Vale lembrar, a título de informação, que a partir do momento em que o município fica devedor do estado ele é inscrito no Cadastro de Inadimplentes, o tal Cadin, e deixa de receber recursos em áreas prioritárias. Portanto, ele fica impossibilitado de assinar convênios e contratar com as mais diversas áreas do Governo, trazendo prejuízos enormes à administração pública e ao interesse público. Essa informação, pouquíssimas vezes chega até a população . É claro que sabemos também que o estado possui problemas financeiros, ocasionados pela falta de repasses de verbas da União. E isto é assustador. Creio que o Congresso Nacional, dentro de suas competências legais, deve fazer todos os esforços para equacionar esse descompasso, dando a verdadeira partida para o encaminhamento das justas reivindicações dos municípios, que não são apenas dos gaúchos mas de todos os munícipes brasileiros. Este novo pacto federativo deve estar efetivamente acompanhado das reformas tributária e fiscal. As reformas necessárias à construção do novo pacto federativo deverão resultar num autêntico federalismo fiscal e social, revendo as competências, as atribuições e a repartição dos recursos entre a União, os estados e os municípios, bem como na construção da cidadania plena para todos os cidadãos. O professor de Direito Constitucional, Sérgio Borja, foi muito feliz quando disse que o momento é crucial para a união nacional. Segundo ele "com base na experiência histórica, devemos ter um discurso que aglutine a vontade nacional; preservando a grandeza territorial do Brasil, que se expressa através do pacto federativo, resolvendo o dilema: ou a usura financeira ou a preservação da união nacional". Por fim, deixo para reflexão o título de meu próximo artigo "Pacto federativo com responsabilidade social" que deverá abordar a valorização do homem e do meio ambiente em programas de cidadania, inclusão, segurança pública e direitos humanos. Senador Paulo Paim