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23.Setembro
Pelo fim do voto secreto - Jornal do Brasil

Em meu livro de memórias O rufar dos tambores, conto como foi meu primeiro discurso de deputado federal Constituinte. No dia 22 de fevereiro de 1987, subi à tribuna para pedir o fim do voto secreto em todas as instâncias do Congresso e, logo em seguida, apresentei proposta com esse teor. Cumprindo mandato de senador, reapresentei o mesmo projeto (PEC 50/06), que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O voto secreto estimula a hipocrisia e a mesquinharia. A votação secreta permite disputas desleais entre forças políticas em que as acusações são feitas de todos os lados, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado. O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação. Creio que todo homem público ao ser eleito recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões. Bom exemplo é o de algumas Assembléias Legislativas, como as de São Paulo e Paraná, que liquidaram com o voto secreto. Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções, fortalecendo assim a relação, como já disse, de eleitos e eleitores - mas, essencialmente, com o Poder Legislativo, que no meu entendimento deve ser o espaço de ressonância das vozes das ruas. Vários parlamentos do mundo não utilizam a prática do voto secreto para apreciação de leis, emendas, nomeações, indicações ou impedimentos, como é o caso dos Estados Unidos, Reino Unido e Dinamarca. Não nos esqueçamos que a OAB, a CNBB e várias entidades dos movimentos social, sindical e empresarial sempre estiveram na linha de frente exigindo medidas para o fortalecimento da democracia brasileira. Fiéis aos seus princípios, elas não estão deixando por menos e movimentam-se objetivamente pelo fim do voto secreto. Independentemente dos lamentáveis fatos ocorridos, é de extrema importância que surja uma campanha nacional, com ampla participação da sociedade, objetivando o fim do voto secreto. Se o rufar dos tambores não for tocado nas ruas, dificilmente será ouvido no Congresso. Não podemos mais nos submeter "às forças ocultas" do nosso país.