As asas da liberdade, que conduzem nossas aspirações, transformam sonhos em realidade, dão vida a projetos, restituem o sono e transformam palavras em gestos, são o nosso bem mais precioso. Um homem liberto é alguém capaz de viver a sua plenitude, de se dirigir ao mundo com uma visão capaz de reconhecer o direito do outro como um limite a ser respeitado. “Nunca é perdido o tempo dedicado ao trabalho”. A frase proferida pelo escritor, filósofo e poeta norte-americano, Ralph Waldo Emerson, no século XIX, não é válida para muitos brasileiros. Pessoas que trabalham de sol a sol, sem as menores condições de trabalho, enfrentando o desrespeito à sua dignidade. Homens e mulheres, adultos e crianças, que dedicam muito tempo de suas vidas a determinadas atividades e, assim, perdem a oportunidade de viver. São pessoas que não têm o direito de exercer sua cidadania, são aqueles que trabalham em regime de escravidão. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a falta de liberdade é a característica principal do trabalho escravo. Para combater isso, desde 2002 a OIT e o governo federal iniciaram o projeto de cooperação técnica “Combate ao Trabalho Forçado no Brasil”. No mesmo ano, a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema, institui o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o qual atende às determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e expressa uma política pública permanente. De lá para cá já avançamos muito. O ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com o Ministério Público, tem trabalhado para libertar as pessoas que se encontram em sistema de escravidão. Também é importante buscar meios de gerar mais emprego e renda, de levar conhecimento às vítimas e as possíveis vítimas, de proporcionar segurança no ambiente de trabalho e de investir mais em educação e qualificação – priorizando as regiões de origem, já que sabemos que a falta de políticas locais é uma das razões que levam os trabalhadores a aceitarem trabalhos em outras regiões. Por pensar assim, apresentei em 2005 a PEC que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional, o Fundep. Também apresentamos e precisamos aprovar o PLS 487/03 que veda a concessão de incentivo fiscal e financiamentos de qualquer espécie por parte do Poder Público ou de entidade por ele controlada direta ou indiretamente, a pessoa jurídica de direito privado que utilize no seu processo produtivo, ou de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na degradação humana ou trabalho escravo. A Justiça deve ser efetivada e a fiscalização intensificada. Daí a importância de investimento em mais Varas e em profissionais para o trabalho de campo. Os culpados pela prática de trabalho escravo devem ser denunciados. Também é fundamental que os culpados sofram punições financeiras pesadas. E isso implica em multas altas, confisco de terras e cortes ou proibição de recebimento de financiamento. A divulgação dos nomes dessas empresas feita pelo ministério do Trabalho serve para subsidiar as consumidoras de produtos a recusarem produtos de empresas ‘sujas’ e sim investirem naquelas comprometidas socialmente. Retirar esses brasileiros de uma condição subumana passa a ser uma obrigação inadiável. Precisamos devolver a vida a essas pessoas. Enquanto houver um único trabalhador em condição de escravo, nós não seremos uma nação livre, afinal uma nação livre é feita de pessoas que sabem que suas escolhas permanecem intocáveis. Toda vez que uma cerca da servidão se rompe, abre-se a porta de uma vida nova. E, quando homens e mulheres ultrapassam essas cercas, o horizonte diante deles volta a tornar-se o que sempre deveria ter sido, um espaço de infinitas possibilidades e de pessoas aguardando-as de coração e mãos abertas. Senador Paulo Paim (PT/RS)