Paulo Paim Senador da República (PT-RS) Reginaldo Germano Deputado federal (PP-BA) É simples falarmos em igualdade de direitos e de raças. Todavia, devemos nos perguntar o que está sendo feito para que isso, de fato, possa ser alcançado. Em nosso país, muito já se avançou; porém, ainda precisamos caminhar nesse sentido. Os negros, maioria de nossa população, continuam à margem da sociedade. Lideram os piores indicadores, compõem as classes sociais mais baixas, possuem os menores níveis de escolarização. Na semana em que o mundo comemora o Dia Internacional de Combate ao Racismo (21 de março), são fatos a serem repensados. Pesquisa recente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) demonstra que a política de cotas para as universidades públicas é uma necessidade. Outro estudo, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), demonstra que o número de brancos nessas instituições é 20% superior à sua participação na composição da população com um todo. Por sua vez, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ao divulgar ano passado o Atlas Racial do Brasil, apresentou dados revelando que os negros são 65% dos pobres e 70% da população de indigentes. Pesquisas mais recentes indicam, ainda, que o número de negros nas universidades é de apenas 2%. Como podemos notar, é delicado falarmos em igualdade e na plena cidadania da comunidade negra em nosso país. Infelizmente, algumas pessoas ainda não estão preparadas para encarar esse debate. Por essa razão, o projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial traz uma série de ações afirmativas, com o objetivo de inserir essa população na sociedade. Em seus artigos, o Estatuto trata de políticas públicas de combate ao preconceito e ao racismo. Políticas que valorizam os afro-brasileiros, maioria em nosso país. São propostas para educação, saúde, trabalho, mídia, terra, moradia e cotas. As cotas fazem parte do contexto das ações afirmativas — não são a essência do projeto, mas são fundamentais para o avanço das políticas de conscientização contra o preconceito. Para aqueles que questionam a eficácia das cotas, respondemos que o Brasil já esperou 500 anos para iniciar o processo de reparação. Vamos então esperar mais 500 anos? Esse não é um assunto novo. O Brasil se valeu, no passado, de cotas para os filhos dos fazendeiros, no ensino superior; hoje se vale de cotas para as mulheres, nos partidos políticos; estão , ainda, sendo utilizadas pelos índios em algumas universidades estaduais. Em Criciúma, desde 2004, uma lei garante cota de 20% das vagas nos concursos públicos para afro-brasileiros. Certa vez o líder Nelson Mandela disse que “ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. É o que buscamos. A pele não é nem pode ser considerada um fator que defina a capacidade ou incapacidade do ser humano. Queremos assegurar a participação dos negros na vida econômica, social, política e cultural do Brasil. Outro avanço foi a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele decretou 2005 como o “Ano Nacional da Igualdade Racial”. O movimento negro, por sua vez, está organizando uma grande marcha para novembro, a “Marcha Zumbi + 10”, que tem entre seus temas o Estatuto. Esperamos que até lá o Congresso Nacional aprove o Estatuto da Igualdade Racial, para que em 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares, seja sancionado pelo presidente Lula. O Estatuto sem dúvida será a verdadeira carta de alforria dos negros brasileiros. Com ele daremos um passo importante para a construção de um país mais solidário e humano.