O desafio de promover e garantir a aplicação de direitos assegurados na Constituição de 1988, como saúde, educação, moradia, segurança, entre outros, passa também por um orçamento público com equilíbrio e voltado para o desenvolvimento social. No Orçamento Geral da União (UGU) de 2011 foi aprovado o total de R$ 13 milhões para cada parlamentar distribuir nos seus estados. É importante salientar que estes valores serão repassados diretamente do caixa do Tesouro Nacional depois de ser feita uma análise criteriosa. A União, através de alguns órgãos, irá fiscalizando e liberando os valores na medida em que for ficando comprovada a execução da obra, dos projetos apresentados aos ministérios competentes. Na minha opinião esses recursos devem ser distribuídos seguindo critérios democráticos e de justiça social. Por isso no meu primeiro mandato indiquei emendas a todos os 496 municípios gaúchos, independentemente de sua administração política, ou seja, de forma igualitária e que levasse em conta principalmente a melhoria da qualidade de vida das pessoas.  Pretendo da mesma maneira, perseguir este ideal nesse segundo mandato. As emendas parlamentares são receitas importantes e necessárias para os municípios. Podem servir de instrumento democrático de participação popular, com a população opinando sobre como deverá ser aplicado o dinheiro. O orçamento participativo é um exemplo disso. As emendas podem significar escolas, postos de saúde, quadras de esporte, máquinas agrícolas, etc.  Além do que,  elas podem modificar a realidade social de uma determinada comunidade, funcionando como instrumento de inclusão e de redução das desigualdades. Não tenho dúvidas de que a população deve exercer seu direito ao controle social.  Os recursos públicos são do povo, o próprio nome  "públicos" fala por si só. Por isso,  apoio as emendas participativas, especialmente quando a população debate com o administrador as prioridades para aquela comunidade em todos os níveis federativos: União, estados e municípios. Nesse sentido tenho uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 23/2005. O especialista em orçamento público Marcelo de Carvalho, em sua monografia Efeitos das emendas parlamentares ao orçamento na redução as desigualdades regionais conclui que: “Os resultados encontrados indicam que as emendas parlamentares ao orçamento federal têm propensão de reduzir as desigualdades regionais, refletida na melhoria dos indicadores de saúde dos Estados.”  Havia uma insegurança em relação a vários convênios e contratos, a grande maioria procedente das emendas parlamentares, no sentido de que os mesmos poderiam ser cancelados, o que traria um prejuízo de aproximadamente R$ 350 milhões ao Rio Grande do Sul, mas a Presidenta Rousseff , muito acertadamente, reverteu a situação. Parlamentares, prefeitos, vereadores e articuladores entraram em campo para defender o não cancelamento. Fui o primeiro parlamentar a levar o assunto à tribuna do Senado Federal e aprovei requerimento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa convocando audiência pública para tratar do assunto. Os restos a pagar, ou seja, aquelas despesas empenhadas e não pagas, somam hoje R$ 128 bilhões, um verdadeiro orçamento paralelo ao Orçamento da União. Entendo que é necessário reduzir o montante de restos a pagar, mas isso não pode prejudicar os acordos já firmados. Alio-me àqueles que pensam e sonham com um Orçamento sustentável, um Orçamento capaz de satisfazer as atuais necessidades econômicas, ambientais e sociais da população brasileira, mas com um olhar no futuro, protegendo e garantindo os recursos necessários tanto para a atual quanto para as próximas gerações.  Fico torcendo para que essa idéia atraia força nas áreas técnicas do governo federal e também no Congresso Nacional. Senador Paulo Paim PT/RS