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12.Agosto
A pressão deve continuar

A escola sindical me ensinou que só a pressão organizada é que resolve os problemas dos trabalhadores. Ou como diz a música "quem faz a hora não espera acontecer". Foi assim na PEC Paralela da Previdência que surgiu justamente para amenizar os efeitos da reforma. Ponto positivo no texto aprovado os professores e professoras da educação infantil e do ensino fundamental e médio continuam podendo se aposentar com cinco anos a menos, tanto na idade quanto no tempo de contribuição. Porém não concordamos com a supressão do parágrafo que estendia a esses profissionais a regra de transição. Pelo artigo que foi rejeitado, a idade mínima do professor, 55 anos, e da professora, 50 anos, poderia ser reduzida em um ano sempre que fosse comprovado um ano de contribuição além do mínimo exigido (30 para o homem e 25 para mulher), desde que o professor ou professora comprovasse respectivamente 25 e 20 anos de serviço público efetivo exercido exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil ou no fundamental ou médio. Reafirmo aos profissionais da educação que continuo com o mesmo entendimento de que a regra de transição também se aplica aos professores. Em recente encontro com o consultor do Senado Federal, Gilberto Guerzoni Filho, ele disse que ratifica a minha posição, ou seja, ainda que isto não esteja expresso na PEC Paralela os professores têm direito à referida regra. A opinião do consultor foi referendada em nota técnica desta Casa, porém saliento que não vale como lei. É um parecer, mas que pode muito bem servir como munição na luta pelos direitos dos professores. Está sendo fundamental a pressão que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está fazendo no Congresso Nacional para que a questão se resolva via administrativa ou até mesmo judicialmente. O momento mais uma vez é de juntarmos forças e pressionarmos os deputados para que inclua o texto que foi retirado e assim resgatarmos os direitos dos professores. Senador Paulo Paim (PT/RS)