Mais uma vez Davi venceu Golias. Foi o que ouvimos após a promulgação da PEC Paralela da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. O resultado nos mostra que, apesar da crise pela qual o país passa, os acordos firmados ainda são cumpridos. A palavra empenhada ainda tem valor. Em 2003 o Senado elaborou a PEC: uma alternativa para amenizar os efeitos da reforma. A aprovação da matéria era garantida. Pelo menos foi o acordo que fizemos com o Executivo e com a Câmara dos Deputados. Todos entendiam que a PEC seria benéfica para os servidores públicos. Passaram-se cerca de 18 meses, tivemos encontros e desencontros, mas a matéria foi aprovada. Tivemos muito empenho por parte dos parlamentares e das instituições que defendem os servidores públicos. A PEC Paralela, é verdade, não resolve todos os problemas da reforma, mas contribui para reduzir os prejuízos aos servidores em alguns pontos relevantes, como: a) integralidade, b) paridade, c) regra de transição, d) contribuição de inativo, e) aposentadoria especial, f) contribuição da empresa para o INSS, e g) inclusão previdenciária. A regra de transição, apenas para ilustrar a importância da PEC Paralela, permite que servidores que começaram a trabalhar cedo, em sua esmagadora maioria por necessidade de complementação de renda familiar, possam se aposentar com paridade e integralidade antes dos 60 anos de idade e, portanto, não seriam penalizados com mais sete anos de serviço. Para tanto, autoriza que o tempo de contribuição que exceda ao exigido pela Constituição (35 anos, no caso de homem) possa ser compensado na idade mínima, na razão de l por l. No nosso entendimento, todos aqueles que têm direito à aposentadoria especial estão contemplados na regra de transição. Esse é o caso, por exemplo, dos professores. Estivemos conversando com a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Jussara Dutra, e isso é consenso. Se dúvidas surgirem certamente faremos a correção. Os professores não ficarão de fora! Alguns pontos da PEC precisarão ser regulamentados. Por isso, já apresentamos quatro projetos de leis com esse fim. Um prevê a regulamentação da inclusão dos trabalhadores de baixa renda e donas de casa na previdência. Outro regula a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência. A especificação das doenças incapacitantes - para fim de incidência da contribuição previdenciária-, e o estabelecimento de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência também são propostos. Sofremos muitas críticas ao defender a PEC Paralela. Houve mesmo quem dissesse que fazíamos parte de uma farsa. Hoje essas mesmas pessoas reconhecem que não foi isso. Podemos dizer que a vitória nos lava a alma porque ela colabora em nossa caminhada pela construção de um país melhor. A promulgação da PEC Paralela- a nosso ver uma das mais importantes matérias aprovadas pelo Congresso- é uma vitória do Congresso e da sociedade organizada. Mais, é uma prova de que a palavra empenhada ainda vale. Paulo Paim é Senador da República pelo PT do Rio Grande do Sul e preside as Subcomissões do Trabalho e Previdência (CAS) e Igualdade Racial e Inclusão (CDH).