COMISSÕES / Assuntos SociaisArgumentando que "há um movimento que pretende acabar com o direito de as mulheres se aposentarem [com rendimentos integrais] após 30 anos de contribuição e 55 anos de idade", o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou uma audiência pública para discutir os direitos da mulher no âmbito da Previdência Social. O debate será promovido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) na tarde desta terça-feira (27). - Todos sabemos que a mulher tem uma dupla jornada. Esse direito tem de ser mantido - afirmou Paim, à Agência Senado. O senador, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ressaltou que outra questão a ser discutida é o fator previdenciário, "que atinge diretamente as mulheres e chega a resultar em um redutor de 50% nos rendimentos de suas aposentadorias". Paim é autor do projeto de lei que extingue o fator previdenciário - o texto já foi aprovado no Senado e tramita atualmente na Câmara (PL 3299/08, tendo tramitado no Senado como PLS 296/03). Paim observou ainda que pretende tratar de outro projeto de lei de sua autoria, o PLS 91/10, que prevê a "desaposentadoria". Essa proposta prevê que uma pessoa pode renunciar a sua aposentadoria para solicitar, posteriormente, uma nova aposentadoria com valor maior. - Isso pode beneficiar quem teve de voltar a trabalhar porque perdeu muito [com a aposentadoria] - declarou. Foram convidados para o debate: - Cleusa Aparecida da Silva, da Articulação de Mulheres Negras do Brasil (AMNB); - Adriana Maria Mezadri, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC); - Regina Maria Semião, da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); - Verônica Maria Ferreira, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); - Eunice Léa de Moraes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República. A audiência será aberta ao público e terá início às 14h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa. Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)