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10.Maio
Deficiente visual aprovada em concurso luta na Justiça para assumir cargo

A deficiente visual Cláudia Simone Kronbauer prestou concurso público para o cargo de oficial escrevente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e foi aprovada em 2004 e 2010, mas o TJ negou o direito à posse. Em entrevista à rádio Guaíba, Cláudia relatou que foi convocada para perícia preliminar afim de confirmar a deficiência informada no ato da inscrição. Segundo ela, a perícia sugeriu a exclusão sumária do concurso, sob a alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo. RecursosCláudia ingressou com dois recursos administrativos, que foram indeferidos. Posteriormente, ela impetrou mandado de segurança e o mesmo também foi negado por unanimidade. A candidata irá ingressar com novo mandado de segurança para provar que está habilitada para o cargo e, segundo ela, para defender o direito mínimo de ser incluída novamente no certame.Caso em BrasíliaO senador Paulo Paim disse, em entrevista à rádio Guaíba, que está ciente do caso e ficou sensibilizado com a situação da jovem. O senador encaminhou documento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Léo Lima, solicitando que o caso seja revisto. Ele destacou que conhece Lima e, por conta disso, acredita que ele fará justiça. Paim relatou que dois de seus assessores são deficientes visuais e que os aparelhos usados para o trabalho têm um custo insignificante.Questão trabalhistaO vice-presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, Antônio Escosteguy Castro, explicou que a Constituição reserva cotas para portadores de necessidades especiais em percentual que pode chegar a 20% das vagas. Castro destacou que a instituição contratante tem o dever de dar condições para o deficiente assumir o cargo e garantir condições dignas de trabalho. TJConforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, a situação ainda não é definitiva. O Conselho dos Magistrados vai se reunir nas próximas semanas para discutir o caso de Cláudia. O órgão informou, no entanto, que o Tribunal de Justiça não dispõe de recursos técnicos para a deficiente assumir o cargo.Fonte: Correio do Povo.