Assista o programa da TV PAIM - http://www.youtube.com/watch?v=bA6t_MwV3G4 Secreto por quê?  - Jornal O Globo - Artigo O Congresso está prestes a apreciar mais de mil vetos presidenciais a projetos aprovados. Somente nos últimos quatro anos foram mais de dois mil vetos apreciados e nenhum derrubado. É preciso que se diga que a forma como isso ocorre é através do voto secreto. O processo se dá de maneira que um projeto é aprovado via votação aberta e com a opinião do parlamentar exposta aos quatro cantos do país. No entanto, quando ele recebe o veto presidencial, esse veto é submetido a uma votação no Congresso, mas desta feita a votação é secreta. O que ocorre então é que o veto é aceito pelos parlamentares e o que havia sido apalavrado lá atrás com a população e a opinião pública cai por terra, desmoronando feito castelo de areia. É só checar os números. Não concordo com a argumentação de que esse tipo de procedimento é para proteger o parlamentar contra possíveis represálias. Pelo contrário, o voto secreto permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas "a torto e a direito" como uma metralhadora giratória gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe e nunca saberá do voto que foi dado. O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores. É essa trama nebulosa e obscura que temos o dever de combater com as armas do diálogo e da argumentação. O parlamentar recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante. Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de opiniões e decisões. Algumas Assembleias Legislativas já liquidaram com o voto secreto, como as de Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, entre outras. Essa iniciativa dá transparência e propicia que todos votem de acordo com suas convicções e as confirmem, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo. Vários Parlamentos do mundo não utilizam o voto secreto para apreciação de vetos, leis, emendas, nomeações, indicações. Nos EUA, ocorreu o famoso caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos. Dessa forma todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar. Dia destes, o relatório do senador Aécio Neves à PEC 11/2011, de autoria do senador José Sarney, sobre medidas provisórias foi aprovado, assegurando assim prazo para apreciação das mesmas. Isso é bom para o aprimoramento da democracia. Creio que é esse tipo de gesto que está faltando ao Congresso: ousadia. Mesmo que, por um pequeno momento, ousamos, por que não aproveitarmos o "cavalo encilhado" que está à nossa frente e votarmos a PEC 50/2006, de nossa autoria, que acaba de vez com todas as votações secretas no Congresso? Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para o Plenário do Senado. O voto secreto é um instrumento da ditadura e não do estado democrático. Nós vivemos numa democracia, então já não está mais do que na hora de nos perguntarmos: a quem interessa a votação secreta? Neste momento valeria muito uma campanha nacional com a participação da sociedade civil organizada, independentemente de posições políticas ou partidárias, que exigisse o fim do voto secreto... Pois se os tambores não forem tocados nas ruas, praças, campos e florestas do nosso país dificilmente o seu rufar será ouvido pelo Congresso Nacional. Senador Paulo Paim (PT/RS)