A sociedade brasileira ainda não se deu conta de que, além da eleição direta para cargos no Executivo e Legislativo é necessário, também, fazer uso de outras ferramentas que levem ao aprimoramento da democracia e das instâncias de poder. O orçamento participativo nacional vai nesse sentido e futuramente aprofundaremos essa questão noutro texto.  Mas, há outras possibilidades.Na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, à qual tenho a honra de presidir pela segunda vez, existe a legislação participativa. Ou seja: associações, sindicatos, fundações, conselhos federais e regionais, organizações religiosas, partidos sem representação no Congresso, entidades científicas e do terceiro setor podem apresentar propostas de projetos de lei e de emendas à Constituição.  Recentemente tivemos um exemplo que deixou todos os integrantes da comissão, e aí eu incluo não apenas os senadores, mas também os funcionários e assessores, empolgadíssimos. A Associação em Defesa do Autismo da cidade do Rio de Janeiro, apresentou uma proposta que transformou -se  no PLS 168/2011 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista.Esse projeto prevê a proteção dos autistas e seu acesso à serviços de saúde e educação, da mesma forma como acontece em relação às pessoas com deficiência. A concessão da jornada especial para o servidor que tenha sob seus cuidados seu cônjuge ou outro dependente autista também está prevista no texto. Paralelamente à tramitação do projeto, a comissão tem realizado audiências públicas com a participação de especialistas envolvidos com o tema. É importante destacar e deixar bem claro para as entidades da sociedade civil que,  para a apresentação de propostas e sugestões na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal não é necessária a coleta de assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros divididos em cinco estados,  assim como ocorre com os projetos de iniciativa popular. Acreditamos no processo democrático aprimorado com debates e sugestões que levem  a  uma maior participação popular e  ao controle e transparência da coisa pública. Mais uma vez a história está ao nosso favor para construirmos o caminho que queremos.Senador Paulo Paim (PT/RS)