Denúncias de combinação dos preços, adulteração dos combustíveis, fraudes fiscais e desrespeito aos direitos dos trabalhadores levaram os participantes de debate promovido ontem pelo Senado a defender a realização de CPI para investigar o setor. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discute a regulamentação da área, inclusive das atividades dos frentistas. Veja Mais Paim defende direitos trabalhistas de frentistas Mercado de etanol agora é regulado pela ANP Regulamentação terá piso nacional para frentista Paim propõe estatuto para os frentistas Cartel no setor de combustíveis, preços exorbitantes, adulteração dos produtos, fraudes fiscais e bombas desreguladas são alguns dos problemas que deveriam ser apurados por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), propôs o presidente do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis do Distrito Federal, Charles Guerreiro, em debate sobre a regulamentação do setor, ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).Para Charles Guerreiro, uma CPI pode evitar que a sociedade fique sujeita à vontade dos empresários interessados apenas na obtenção de lucro. Ele afirmou que a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público são inoperantes, o que prejudica os consumidores e trabalhadores do setor. Para o debatedor, não há justificativa para o alto preço dos combustíveis praticados no Brasil, sétimo entre os mais caros do mundo. Ele informou que na Venezuela, que também é um país autossuficiente em petróleo, o preço do litro de gasolina é de R$ 0,04.— Existe uma caixa preta na Petrobras que precisa ser aberta — disse Guerreiro.Também concordou com a instalação de uma CPI dos combustíveis o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia. Ele observou existirem bons empresários, prejudicados pela ação dos maus representantes da categoria. Em sua avaliação, os problemas do setor surgiram depois que o preço dos combustíveis e o salário dos frentistas deixaram de ser regulamentados pelo governo.— Uma CPI realmente precisa acontecer, mas não pode ser iniciada atacando uma categoria — disse José Gouveia, ao observar que os empresários estão vulneráveis, uma vez que não há efetiva fiscalização das atividades por parte da ANP ou outros órgãos do Estado.OportunismoPara o presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Luiz de Souza Arraes, a desregulamentação favoreceu o surgimento de empresários "oportunistas", que visam ao lucro, sem compromisso com os funcionários, bem como de "bandidos, que utilizam a atividade para lavagem de dinheiro".Já na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Ângelo Martins, a legislação em vigor já é suficiente para reger o setor, não sendo necessária uma CPI, mas fiscalização. Adulteração de combustíveis e outras práticas desonestas, ressaltou, "não é caso para CPI, mas para a polícia".