A regulação do mercado de etanol — e os altos preços desse combustível — também foram discutidos na audiência. De acordo com a Medida Provisória 532/11, que o governo editou no final de abril, as atividades de regulamentação e fiscalização do setor são agora responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para que isso fosse possível, a MP passou a classificar o etanol como combustível, e não mais como produto agrícola. Essa matéria tramita na Câmara dos Deputados e ainda não foi analisada pelo Senado.As mudanças foram defendidas na audiência da CDH por Rutelly Marques da Silva, secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Ele disse que existem falhas nesse mercado e, por isso, é necessário regulá-lo para que haja mais segurança quanto ao abastecimento de etanol. O problema seria a sazonalidade característica da produção de cana-de-açúcar (matéria-prima do etanol), que faz com que "a produção seja toda despejada no mercado num determinado período do ano".— O objetivo agora é que a ANP busque mecanismos para evitar a concentração da oferta no tempo, evitando assim uma grande variação nos preços — disse Rutelly.Mas o representante do Ministério da Fazenda afirmou que é preciso deixar claro quais são os objetivos da atividade de regulação e quais problemas se deseja enfrentar. Não se pode, afirmou ele, restringir a concorrência no setor, já que isso pode dar mais poder de mercado a determinadas empresas e prejudicar o consumidor.Outro que defendeu a atuação da ANP como órgão regulador do mercado de etanol foi o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz. Ao comentar a oferta do combustível, ele disse que "a produção de etanol não acompanhou o crescimento da economia e o crescimento da frota de veículos", tanto que a produção deste ano e a do início de 2012 não serão suficientes para atender à demanda dos carros flex, que utilizam gasolina ou etanol como combustível.Outro item da MP 532/11 destacado no debate foi o que permitiu a redução da mistura de etanol anidro à gasolina. Antes, o percentual mínimo era de 20%; agora, é de 18%. Já o percentual máximo continua sendo de 25%. O governo justificou a mudança argumentando que a elevação dos preços do etanol também tem impacto sobre os preços da gasolina.Além do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), participaram também os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB). A Agência Nacional do Petróleo não enviou representante.